A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nessa quinta-feira (04) a 28ª reunião do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, com o encontro “Desafios do Direito Digital”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), destacou em sua fala de abertura do encontro: “O trabalho do professor Walter Capanema, consolidado em seu livro, nos oferece uma oportunidade para trilharmos e desvendarmos os caminhos da tecnologia trazida para o mundo do Direito. Certamente, todos nós, tanto profissionais da área jurídica, quanto os que convivem nesse mundo digital, temos que ter as noções teóricas e práticas para tentar solucionar os conflitos que surgirão”.

Palestras

O promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Leandro Silva Navega, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, afirmou: “São muitas as dificuldades que temos hoje nessa necessidade de conhecimento profundo do Direito Digital para que um promotor, um investigador das ações penais, possa acompanhar, o que é muito difícil, a evolução tecnológica criminosa. É importante que as informações sobre o Direito Digital sejam do conhecimento de promotores e do Poder Judiciário como um todo”.  

O advogado Marcello Augusto Lima de Oliveira, diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), declarou: “O Direito Digital é tudo aquilo em que a tecnologia pode ser aplicada. O Direito Digital é hoje base para se tabelar novos negócios, de fluxo de processos administrativos e judiciais”.

“Estamos vendo o Direito Digital sendo incluído, inclusive no Código Civil. Isso é uma grande vitória. Fico feliz em ver como a tecnologia e o Direito evoluíram nos últimos anos. Minha experiência enquanto professor, que procurei materializar nesse livro, é uma experiência do professor que dialoga com advogados, juízes, promotores, servidores, com a sociedade em geral. Acho que a grande beleza do Direito Digital é uma técnica de estudar o Direito que dialoga com todos os ramos do Direito. Portanto, ele é inclusivo. E ele é cada vez mais presente, porque nossa vida é cada vez mais digital. De certa maneira, estamos produzindo provas e documentos o tempo todo. É importante pensar isso no contexto que estamos vivendo, em que a proteção de dados foi constitucionalizada. Nossa Constituição Federal, quando foi criada, o Brasil vivia um contexto tecnológico muito atrasado. Era uma outra realidade, que se mudou com as recentes emendas constitucionais, a LGPD principalmente, que considero a norma mais importante dos últimos 30 anos, porque ela coloca o indivíduo no centro dessas relações primordialmente tecnológica. Isso fica particularmente quando vemos a questão da Inteligência Artificial”, frisou o professor Walter Capanema, diretor de Inovação e Ensino na Smart3 e coordenador da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ).

O professor Walter Capanema finalizou: “Meu objetivo com esse manual é de ser o início de uma conversa. Não quero ser o dono da palavra, quero começar uma conversa. Gostaria que alguém que não concordasse comigo também escrevesse. É interessante ter o debate. Gostaria de ver meu trabalho como o começo disso. Meu grande objetivo é ver esse livro como uma ferramenta prática das pessoas. Todos nós, independentemente da área em que trabalhamos, buscamos justiça de alguma maneira. Que esse manual seja uma contribuição para a justiça, independente do lado que a pessoa esteja”.

“Eu gostaria de destacar um trecho do que o desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum Permanente de Justiça na Era Digital, escreveu no prefácio ‘O livro aborda temas cruciais para o entendimento do Direito Digital, como a história, arquitetura, governança da internet, Processo 4.0, que trata das novidades no processo eletrônico, e as provas digitais, um tema cada vez mais relevante em um mundo em que a maior parte das informações está armazenada em dispositivos eletrônicos’. Então vejam que essa obra, de fato, vai nos ajudar muito no entendimento desses novos modelos de relacionamento, que ultrapassam os limites do Direito, e trazendo para o nosso campo a transversalidade do Direito Digital. Essa obra é fundamental, porque traz para o profissional do Direito essa possibilidade de compreender como essas alterações na vida de cada um de nós e no relacionamento dentro da sociedade trazem consequências jurídicas”, encerrou o desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto.

Demais participantes

A diretora do Departamento de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar, Elina Bussade dos Santos, também compôs a mesa da reunião.

Lançamento de livro

Ao final da reunião, houve o lançamento do livro “Manual de Direito Digital: Teoria e Prática”, de autoria do professor Walter Capanema.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KJ1By22uoME

Fotos: Maicon Souza

05 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)