Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para o curso de formação continuada “Convenções Internacionais e sua Aplicabilidade nas Decisões Judiciais”, com início previsto para o dia 10 de junho.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 20 horas-aulas de carga horária, com encontros sempre síncronos via plataforma Zoom nos dias 14, 17 e 28 de junho, das 09h às 10h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 05 de junho ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação da formação será da juíza de Direito de Entrância Especial Substituta de Segundo Grau, Maria Aglaé Tedesco Villardo, formadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e doutora em Bioética, Ética aplicada e Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBios), em associação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fiocruz, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Tutoria

A tutoria ficará a cargo da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, formadora pela ENFAM e doutora em Direito pela Uerj.

Objetivo

Ao final da formação, o magistrado estará apto a reconhecer as convenções internacionais, especialmente as interamericanas, como legislação e a aplicar seus artigos na fundamentação das decisões em processos judiciais.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Apresentação de convenções e tratados internacionais”; “Convenções interamericanas e as possibilidades de sua utilização”; e “Decisões judiciais sobre direitos humanos”.

Docentes 

Além da coordenadora, juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo, e da tutora, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, compõem o corpo docente do curso: o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS) e doutor em Direito pela Unesa; o diplomata Marco Túlio Scarpelli Cabral, coordenador-geral do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) do Ministério das Relações Exteriores, professor no Instituto Rio Branco (IRBr), doutorando em Filosofia Moral na Universidade Livre de Bruxelas (ULB) e mestre em Filosofia pela ULB; Rafael Martins Rodrigues, professor de Filosofia e doutor em Filosofia pela Universidade do Kansas; e Leonardo Feldman de Mattos, terceiro secretário do Itamaraty.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://site.emerj.jus.br/cursos/5

15 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)