A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sediaram nestas segunda e terça-feira (15 e 16) o Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social, promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD), programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU).

O encontro, com o tema “Remodelar o mundo à luz de compreensivas abordagens no contexto da otimização da segurança, do desenvolvimento humano e da coesão social para melhor vida associativa”, teve a assistência institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

O Fórum teve como meta renovar os diálogos e os compromissos com a cidadania e o funcionamento das instituições para aliviar a pobreza, em consonância com a Agenda da ONU. Para além, objetivou alcançar um modelo sustentável de governança multilateral para promoção da paz, prosperidade e meio ambiente saudável.

O evento aconteceu presencialmente no Plenário Ministro Waldemar Zveiter e no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, com tradução simultânea de espanhol-português, francês-português, inglês-português e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Houve transmissão pela plataforma YouTube.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora do Programa Justiça Itinerante do TJRJ, magistrada supervisora de internacionalização da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou a importância do evento: “É um evento muito importante para que os Tribunais, todos que aqui se reuniram, através de seus representantes, escutem e passem a se sensibilizar com determinadas posturas que são progressistas, inovadoras e garantistas, garantistas da proteção dos direitos humanos, garantistas no sentido de um julgamento com base no protocolo de gênero, garantista no sentido de vermos e nos conscientizarmos que podemos fazer a diferença nos casos concretos e de que nós os juízes precisamos ir a campo, precisamos ouvir e enxergar melhor o nosso entorno. Um evento como esse, em que várias pessoas, de várias partes do mundo, traçam um diálogo tão fraterno, tão solidário, buscando essa questão da segurança humana, que é um conceito novo no Direito. Nós falamos muito da segurança pessoal, da segurança pública, mas na verdade esse conceito da ONU, segurança humana, que abrange toda a Agenda 2030 e os 17 objetivos do milênio, é muito mais. É um grande guarda-chuva, sob o qual estão protegidos, os direitos humanos, os direitos fundamentais, os direitos dos vulneráveis e dos invisíveis. Acho que o balanço que tiramos de um evento como esse é justamente que precisamos ouvir também os outros magistrados, os outros operadores do sistema de justiça, que na verdade estão lutando solitários. Quando a ONU propicia um encontro como esse, o que ela está apontando é: esse problema é coletivo e precisamos, efetivamente, pensar coletivamente, deixando de ser quebra-cabeças onde faltam peças e, na verdade, irmos manando dentro desse pensamento comum, dentro dessa filosofia comum, de desenvolvimento humano, de segurança humana e de coesão social”.

A magistrada supervisora de internacionalização da EMERJ também frisou a relevância para a Escola em sediar a reunião: “A Escola da Magistratura, a nossa EMERJ, tem pautado sua linha pedagógica também em um plano de abertura internacional. É importante não só para a Escola, para os alunos e para os futuros juízes, mas também para o TJRJ, porque essas interconexões são traçadas entre Tribunais. Por quê? Porque são os Tribunais que, na verdade, concretizam as novas políticas públicas judiciárias. Então, por um lado, os Tribunais têm que estar presentes, dialogando, conversando, para traçar as novas linhas de atuação, assim como, por outro, as escolas judiciárias, no caso a nossa EMERJ, têm que estar nessa pauta nova pedagógica que é abrir os ouvidos para aquilo que está sendo feito no resto do mundo”.

“A EMERJ tem se modificado e se encaminhado com uma visão mais cosmopolita, muito mais aberta. Isso é importante para os magistrados, para que a magistratura do futuro, do futuro até próximo, tenha sustentabilidade. Porque a magistratura só terá sustentabilidade e não será, na verdade, engolfada pela Inteligência Artificial, se ela enxergar aquilo que é do humano, aquilo que é da humanidade, e que nenhum robô, por mais desenvolvida que seja a tecnologia, vai poder ocupar. Esse espaço é da magistratura, mas de uma magistratura sustentável, uma magistratura que enxergue mais longe, pense mais longe e saiba escutar com sensibilidade, porque isso nenhuma tecnologia será capaz de fazer”, concluiu a desembargadora Cristina Tereza Gaulia.

O Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social foi abrilhantado com a presença de diversas personalidades, dentre elas: o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal de Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o ministro do STF Kassio Nunes Marques; os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ; o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ e coordenador científico nacional do Fórum; o desembargador federal Guilherme Calmon, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2); o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ); o desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ; as desembargadoras Cristina Tereza Gaulia, Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes e Monica Di Piero; a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da AMAERJ; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Geder Luiz Rocha Gomes; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Ivana David; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) Erick Linhares; o senhor Edmundo Oliveira, coordenador-geral do COPLAD; o senhor Douglas Durán Chavarría, presidente de honra do Fórum, diretor do ILANUD e chanceler do COPLAD; o senhor Yukio Takasu, chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, secretário-geral adjunto da ONU para Segurança Humana, professor titular de Relações Internacional da Universidade de Tokyo, ex-presidente do Conselho de Segurança da ONU e representante do senhor António Guterres, secretário-geral da ONU; o senhor Jean Michel Arrighi, secretário de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA); os juízes Aryanna Natasha Porto de Godoi e Eric Scapim Cunha Brandão; a senhora Cecilia Pérez Rivas, ministra representante da República do Paraguai na OEA; o senhor Gilles Charbonnier, magistrado da França com atuação judicial como advogado-geral da República Francesa junto à Corte de Apelação de Paris; a senhora Adriana Dantas, presidente do Comitê de Sanções do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); o senhor Matias Bailone, secretário-geral da Suprema Corte de Justiça da Argentina; e o senhor Eduardo Cesar Leite, diretor do Instituto de Segurança Humana para América Latina e Caribe (ISHALC).

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Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/@EMERJeventos/streams

Fotos: Jenifer Santos

16 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)