O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, o Fórum Permanente dos Direitos Humanos e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveram nesta quarta-feira (17) o encontro “A jurisdição e as desigualdades tanto estruturais como as estruturantes: aquilo que não conseguimos (desejamos) enxergar!”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, destacou em sua fala de abertura: “Esse é um tema que interessa a todos, de forma muito especial. Quando tratamos de um assunto como esse, tratamos de uma jurisdição que interessa não só a juízes, mas também promotores, defensores, advogados e todos que trabalham na área do Direito, dentro de uma perspectiva que normalmente se esconde nas estruturas, aqueles preconceitos que nós mesmos não conseguimos enxergar. É comum nos classificarmos como não racistas, não seguidores do patriarcado, mas muitas vezes não conseguimos enxergar nossas próprias limitações. Esses preconceitos são estruturais, mas ao mesmo tempo estruturantes porque se repetem e se reforçam”. 

Palestrantes

Dimitri Dimoulis, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e doutor em Direito pela Universität do Sarre, pontuou: “A liberdade sofre restrições em nome da igualdade. É um pensamento juridicamente correto? Esse é o imaginário do jurista? Isso deve guiar uma decisão? Nós não podemos partir do pressuposto de que a igualdade veio para limitar a liberdade. A igualdade vem para empoderar várias liberdades de várias pessoas. Direito de igualdade significa o direito de exigir certas ações ou omissões estatais, em razão do pertencimento do titular do direito a um grupo que se diz diferente ou semelhante de outro. Essas ações ou omissões do Estado devem tentar eliminar as desigualdades sociais e não piorá-las. Igualdade e dignidade não são contrárias, mas também não são definidas, e precisamos fazer uma difícil opção, para enxergarmos além, pensando no fato de que o Judiciário deveria deixar bem claro aquilo que ele entende, inclusive, para que possa eventualmente ser criticado. Até hoje, esses conceitos não são claros”.

“O tema é bastante provocativo. Um juiz precisa olhar para todo o contexto em que uma pessoa vive. Quando uma pessoa ingressa no Judiciário, ela já passou por um percurso muito difícil. É preciso ter um tratamento empático com aquela pessoa que está à sua frente postulando um direito, seja ele qual for. É preciso se colocar no lugar do outro e entender a complexidade, sair da escuridão que o juiz vive”, afirmou a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade de Barcelona.

Adilson Moreira, pesquisador visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Yale e na Faculdade de Educação da Universidade de Stanford, professor da FGV-SP e doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, concluiu: “A perspectiva é extremamente relevante quando estamos exercendo a função jurisdicional. O princípio da igualdade tem uma complexidade significativa e é por isso que precisamos estar atentos as suas particularidades. A possibilidade de construirmos um regime democrático depende de um forte sentimento de solidariedade e para isso, no caso do Brasil por exemplo, é preciso superar problemas como racismo. Precisamos nos apropriar e desenvolver uma gramática social que nos permita entender as origens e os meios que produzem e promovem as disparidades, como também seja capaz de determinar ações institucionais efetivas para combater e superar essas disparidades”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=dhB1LXypnCU

Fotos: Maicon Souza

17 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)