O Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 15ª reunião, no dia 06 de junho, às 10h, com o encontro “A educação jurídica antirracista e o campo do Direito e relações étnico-raciais: considerações para uma nova cultura de direitos no Brasil”

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas.

Palestrante

A palestrante do encontro será Vanessa Santos do Canto, doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Debatedores

Os debatedores do evento serão os membro do Fórum: desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); e professores Bárbara Gomes Lupetti, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e Cléssio Moura de Souza, doutor em Criminologia pelo Instituto Max Planck e pela Universidade de Freiburg.

O tema

“Num país pós-escravista e de capitalismo dependente, a raça segue sendo um elemento crucial no reparto de poder e recursos –impactando, por conseguinte, no modo como o Direito é ensinado e praticado. Para além do discurso ‘objetivo’, ‘neutro’  e  ‘impessoal’  encampado  pelos  juristas –a  ‘cegueira  da  cor’,  para valermo-nos de conceito cunhado pela Teoria Crítica da Raça (Critical Race Theory), a dogmática jurídica hegemônica contribui para a manutenção do  racismo  estrutural,  encobrindo  e  segregando  a  voz  de  comunidades  não-brancas, em especial, negras e ameríndias. O encarceramento em massa, que afeta, em especial, populações afrodescendentes em regiões periféricas, é sintoma de um ensino jurídico comprometido com a colonialidade e com a salvaguarda da supremacia branca, e que produz advogados, promotores e juízes ‘indiferentes’ às dinâmicas de hierarquização racial que atravessam nossa cultura. São comuns – em especial, após a implementação das políticas de ação afirmativa, que  ampliaram  a  diversidade  étnico-racial  no  ensino  superior – os  relatos  de estudantes negros que não se sentem representados nos debates travados nas salas de  aula  das  faculdades  de  Direito,  fator  que  pode  gerar  frustração  e  revolta”.

Fonte: Revista Insurgência – Universidade de Brasília 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8477

24 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)