O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, o Fórum Permanente de Direito Penal, o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram nessa quarta-feira (24) o encontro “Superpopulação carcerária e direitos humanos”.

A reunião, realizada em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou na abertura do evento: “Esse é um tema real e permanente, principalmente para quem lida com a matéria criminal. Não se pode falar em Direito Penal sem afastar a execução da pena e isso significa cárcere, o que, por sua vez, significa estabelecimento penal”.

“A magnitude desse tema, por si só, já justifica a reunião desses três Fóruns para trazer, mais uma vez, essa antiga discussão do nosso sistema penal. É uma situação que se mostra de cada vez mais difícil solução pela sua complexidade e perversidade”, finalizou o desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal e mestre em Direito pela Unesa.

Palestras

A defensora pública Ana Lúcia Tavares Ferreira, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), membra do Instituto Brasileiro de Execução Penal, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesa (PPGD/Unesa) e doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), declarou: “A nossa perspectiva é de que há uma situação urgente de superpopulação carcerária, que tem se agravado muito e precisa ser resolvida com urgência, porque isso implica em violação de direitos humanos”.

“Se vamos examinar as estatísticas, precisamos analisar características importantes. A questão não é o Brasil ter a terceira maior população carcerária do mundo. O Brasil é a sexta maior população do planeta, então é natural que a população carcerária seja grande. Se consideramos os países que têm mais população que o Brasil, apenas os Estados Unidos tem estatísticas confiáveis. O que incomoda não é o tamanho da população carcerária, mas sim a velocidade de crescimento, especialmente em um determinado período histórico. Essa é uma questão que precisamos refletir. Por exemplo, o grande aumento foi em 2003. De um ano para o outro tivemos um aumento de 28% na população carcerária. É um número impressionante. A primeira ressalva é essa, porque estamos assim, como chegamos a isso?”, afirmou o membro do Fórum Permanente de Direito Penal Carlos Eduardo Adriano Japiassú, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), coordenador do PPGD/Unesa, professor titular de Direito Penal da Uerj e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito pela Uerj.

O professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú prosseguiu: “Quando olhamos os números sobre a população carcerária, os dados não batem com as respostas óbvias. Precisamos olhar para a própria atuação da justiça criminal”.

O defensor público Rodrigo Duque Estrada, da DPRJ, professor de Execução Penal do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade Cândido Mendes (Ucam) e doutor em Direito Penal pela Uerj, salientou: “A superpopulação carcerária é, de alguma maneira, a comprovação matemática da nossa falência civilizatória, da nossa impotência de fazer políticas públicas mais sérias”.

“Vivemos em tempos que os direitos humanos são diariamente vilipendiados e, porque não dizer, do ponto de vista político também desprezados por um erro grave, como se os direitos humanos fossem criados para algumas pessoas e não para todos. Por isso é sempre importante estarmos debatendo temas relacionados a esses direitos básicos e fundamentais de todos nós”, encerrou o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, pesquisador do NUPELEIMS, professor do PPGD/Unesa e doutor em Direito pela Unesa.

Lançamento de livro

Ao final do encontro houve o lançamento do livro “Superpopulação Carcerária e Direitos Humanos”, de autoria do professor Carlos Eduardo Adriano Japiassú e da defensora pública Ana Lúcia Tavares Ferreira.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=-fO4ezPLrOA

Fotos: Maicon Souza

24 de abril de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)