O Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO), do Observatório de Pesquisas Bryan Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverá no dia 20 de maio, às 16h, o evento de lançamento da “Cartilha Cooperação Judiciária Nacional”. A pesquisa faz parte da terceira edição do relatório final de pesquisa do Núcleo.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

“Cooperação judiciária nacional: apresentação e perspectivas”, “Auxílio direto e a subsidiariedade das cartas de ordem e precatória”, “Cooperação judiciária como meio de aumento da eficiência na prestação jurisdicional” e “Pesquisar a Cooperação Judiciária: uma inovação a ser conhecida” serão os temas expostos.

Proferirão as palestras, respectivamente: o desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (NUCOOP/TJRJ), coordenador do NUPEPRO, membro do Fórum Permanente de Processo Civil e doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Fernanda Tereza Melo Bezerra, assessora NUCOOP/TJRJ e especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Valença (UNIFAA); o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, membro do NUCOOP/TJRJ e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e Izabel Saenger Nuñez, coordenadora do NUPEPRO e doutora em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Cartilha Cooperação Judiciária Nacional

A cooperação judiciária busca eficiência e agilidade na prestação jurisdicional por meio da ajuda mútua entre órgãos do Poder Judiciário. É um instrumento jurídico de natureza processual com a função de desburocratizar a prática de atos processuais, respeitando o devido processo legal e a duração razoável do processo.

A Cartilha Cooperação Judiciária Nacional explica os princípios do instrumento jurídico, como pode ser realizado e quem pode solicitá-lo. A edição apresenta a regulamentação citando os artigos do Código de Processo Civil de 2015 e os núcleos de cooperação criados pelos tribunais superiores, pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais, com os respectivos endereços eletrônicos e telefones de contato.

Para acessar a cartilha clique aqui.

NUPEPRO

No NUPEPRO, a pesquisa se estrutura em torno da compreensão de questões que envolvem o Processo Civil, desde seus aspectos doutrinários e dogmáticos, incluindo, ainda, o seu uso na prática. Tem por foco compreender as principais questões de relevância teórica da área, bem como analisar a aplicação dos dispositivos legais e as controvérsias doutrinárias em torno de temas relevantes para o funcionamento dos processos judiciais.

Os relatórios do Núcleo resultam de levantamentos e pesquisas não só documentais, estatísticas e jurisprudenciais, mas também de investigações exploratórias, de campo, a partir de recortes territoriais e/ou temáticos, buscando aferir comportamentos, opiniões e a efetividade de políticas institucionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas. Fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da EMERJ, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8482

02 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)