A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu nesta sexta-feira (10), por meio do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, o encontro “Transparência nos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Administração Pública”.

O evento, realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da EMERJ (NUPEMASC) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (NUPEMEC/TJRJ), aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), frisou em sua fala de abertura da reunião: “Esse tema é super atual, ele trata da transparência dos métodos alternativos de solução de conflitos na administração pública, mas na verdade são dois temas, a transparência e os métodos alternativos de solução de conflitos que estão sendo realizados na administração pública e como ela está evoluindo a cada dia. Atualmente, a Justiça Multiportas é um dos pilares que estamos adotando na administração pública”.

Palestras

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Carmen Silva Lima de Arruda, diretora de estágio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) e doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou: “O mundo após a pandemia da Covid-19 não voltou a ser como era, então, tivemos uma potencialização do mundo digital e com isso, uma evolução dessa transparência nas decisões e ações governamentais”.  

Odete Medauar, livre-docente na Universidade de São Paulo (USP) e doutora em Direito pela USP, pontuou: “o tema deste evento ‘Transparência nos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos na Administração Pública’, reúne de modo muito significativo e atrativo, dois temas que despontaram com amplitude no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, que é o consensualismo e a transparência”.

Debatedores

“Um ponto que eu gostaria de falar é sobre a necessidade de nós coadunarmos os acordos com as garantias fundamentais previstas na Constituição. A solução consensuada não pode se sobrepor as garantias constitucionais. Então, quando temos algumas situações em que duas pessoas na mesma situação jurídica e uma delas consegue um acordo mais vantajoso do que a outra, temos uma evidente ofensa ao principio da isonomia e equidade”, encerrou o desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, membro do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=TEx2pcwry68

Fotos: Jenifer Santos

10 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)