Nesta segunda-feira (13), aniversário de 136 anos da Lei Áurea, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento “O arquivo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro – Revisitando o 13 de maio: o que o acervo de documentos pode nos revelar?”.

O encontro, organizado pelo Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membra do Fórum, destacou na abertura da reunião: “Eu acredito que o arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está abrindo portas extremamente importantes, porque está transformando um arquivo morto em um arquivo vivo. Hoje, nós não temos mais espaço político para termos arquivos mortos. Nenhum arquivo é morto. Todos os arquivos encerram histórias, sejam elas políticas, filosóficas ou judiciarias e todas essas histórias são relevantes quando chegamos à conclusão que precisamos compreender melhor as nossas realidades”.   

O juiz Vitor Porto dos Santos prosseguiu: “Ainda hoje, nós vivemos sob um racismo estrutural e debatermos sobre essas questões relevantes que marcaram a nossa história de forma inapagável, é o que vai permitir que nós continuemos evoluindo nessa saga evolutiva e para vermos mais igualdade, mais estudantes negros que possam pensar o Direito, mais profissionais negros, mais juízes negros. Enfim, precisamos debater sobre o que marcou a nossa história e evoluir".

“O evento de hoje pretende mostrar como é importante a investigação desse acervo, que é um verdadeiro tesouro, para render frutos para a nossa sociedade”, salientou Marcio Ronaldo Leitão Teixeira, diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DEGEA/TJRJ).

Jacqueline Leite Vianna Campos, secretária-geral de Administração do TJRJ (SGADM/TJRJ), finalizou: “Nosso arquivo é certificado, o trabalho é reconhecido nacionalmente, não só a gestão documental, como também a parte de pesquisa e para isso, nós temos rotinas administrativas muito bem pensadas e a rotina administrativa que trata dessa pesquisa de selecionar os processos de relevância histórica é feito de uma forma muito bonita, cuidadosa e quase que de forma artesanal”.

Painel I – Pós-abolição: novo olhar sobre o acervo do Judiciário fluminense

A pesquisadora em História do TJRJ Alessandra de Oliveira Elias afirmou: “A função principal dos arquivos permanentes é reunir e tratar os documentos após o encerramento de sua função primeira, que é a sua utilização imediata pelo órgão que os gerou e pelos destinatários para os quais foram criados os documentos. Encerrada a função primária, o documento permanente serve a outras funções para a própria administração e para a sociedade, enquanto fonte de informação ou de pesquisa”.

A pesquisadora em História do TJRJ, Lara Rodrigues de Brito Pinheiro, também esteve presente na mesa. A mediação ficou à cargo da advogada Elisabeth Baraúna, mestra em Trabalho, Políticas Sociais e Sujeitos Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e do diretor da Divisão de Gestão de Documentos do TJRJ (DIGED/TJRJ), Gilberto de Souza Cardoso.

Painel II – Repensando o 13 de maio: história e arquivologia

“Eu fiquei refletindo muito sobre o que pensar e falar desse 13 de maio, que a cada ano reverbera e a cada que temos para pensar sobre o significado dessa data, ela tem contextos e significados diferentes e vai ganhando corpo a cada ano. Inclusive, acredito que essa data de hoje acaba também se espraiando cada vez mais na sociedade brasileira, no sentido de pensar quais são os significados de liberdade”, disse Clícea Maria Miranda, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em História Social pela Universidade de São Paulo (USP).

O professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jair Martins de Miranda, também integrou a mesa de debate. O diretor da Divisão de Gestão de Documentos do TJRJ (DIGED/TJRJ), Gilberto de Souza Cardoso, mediou o segundo painel.

Painel III – Outras abolições: a questão indígena em foco

Cesar de Miranda e Lemos, professor da UFRJ doutor em História Indígena pela UFRJ, ressaltou: “Na UFRJ, a gente vem pensando nos significados plurais do dia 13 de maio, exatamente para traduzir de alguma maneira o que na década de 90 e o princípio do século 21, que tem sido a revisão historiográfica daquilo que nós chamamos de pós-abolição. Mas por que uma revisão historiográfica? Porque, de fato há invisibilidades muito importantes para segmentos éticos bastante amplos da sociedade brasileira e que até hoje são invisibilidades que cobram um preço caríssimo, principalmente para as sociedades de indivíduos indígenas”.

A advogada Iassonara Veríssimo Fulni-ô, presidente da Associação dos Povos Originários (Apori) e vice-presidente da Comissão de Direitos dos Povos Originários da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (CDPO/OAB-RJ), também compôs o painel de debate. A mediação ficou sob a responsabilidade do juiz André Luiz Nicolitt, presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais.

Sessão – O Rio de Janeiro pós-abolição: república, cidade e presença negra no território

A conferência foi ministrada por Mario Brum, professor da Uerj e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que destacou: “Agradeço demais o convite para estar aqui e estou muito orgulhoso de ver e acompanhar o trabalho que o arquivo desenvolve. Manter um arquivo já é um mérito, porque não é qualquer instituição que faz isso”.

Encerramento

O juiz André Luiz Nicolitt, a juíza auxiliar da presidência do TJRJ, Renata Guarino e o diretor da Divisão de Gestão de Documentos do TJRJ (DIGED/TJRJ), Gilberto de Souza Cardoso, compuseram a mesa de encerramento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=F1Cqrnq70Lo

Fotos: Jenifer Santos

13 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)