No dia 27 de maio, o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal realizarão, às 17h, o encontro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

A reunião acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), e o desembargador Paulo de Oliveira Lanzillota Baldez, presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, farão a abertura do evento.

Palestrantes

Serão os palestrantes do encontro: o juiz Rubens Casara, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); e os advogados Rafael Borges, membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Criminal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Roberta Dobuc Pedrinha, doutora em Sociologia pela Uerj.

Participação Especial

O advogado Nilo Batista, professor titular de Direto Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito pela Uerj, fará uma participação especial na reunião.

Lançamento de Livro

Após o evento, haverá o lançamento do livro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, de autoria dos advogados Nilo Batista e Rafael Borges.

O tema

“Mais do que comentários minuciosos à chamada lei dos crimes contra o Estado democrático de direito (L. 14.197/2021), esta obra representa um importante trabalho de limitação, racionalização e crítica do poder punitivo. Nela, o Professor Nilo Batista e Rafael Borges reafirmam o compromisso de fazer do direito penal um dique de contenção das arbitrariedades e abusos, sempre firme contra novas ondas (ou tempestades) insufladas pelo punitivismo. Ainda que referida a bens jurídicos fundamentais à democracia, em quadra histórica particularmente difícil e atravessada por acontecimentos relevantes, a análise da nova lei está permanentemente orientada pela legalidade, lembrando o intérprete de que a contenção do estado de polícia também é uma demanda democrática.

Em suas páginas o leitor encontrará um fascinante histórico dos chamados crimes contra a segurança nacional, presentes entre nós desde as Ordenações Filipinas e com legislação própria desde 1935. A primeira parte do livro é um inventário completo de toda legislação brasileira sobre a matéria, com detalhadas referências aos momentos políticos que moldaram a reação estatal às atividades políticas criminalizadas. Permeia essas referências material riquíssimo que nos apresenta as imbricações permanentes entre Estado, direito, violência e conjuntura.

Essas reflexões históricas, aliadas à análise refinada e detalhada de todos os artigos da nova lei, certamente servirão de norte para estudantes e operadores do direito e contribuirão para que não se encontre na lei dos crimes contra o Estado democrático de direito ‘'espaços para ampliação irracional e desmedida do controle social’; em contradição com as demandas, igualmente democráticas, de controle do poder punitivo”.

Fonte: Editora Revan

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8487

15 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)