O “3º Seminário Política antimanicomial: (ainda) a questão da periculosidade”, promovido pelo Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, foi sediado nesta sexta-feira (17) na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, destacou em sua fala de abertura do evento: “Mesmo com resistência temos conseguido avançar nesse tema e acredito que não só no Rio de Janeiro. Lógico que o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (GMF-TJRJ), são fundamentais para que essa luta caminhe em todos os estados”.

“Quanto tempo nós estamos realizando essa discussão e dizendo que a periculosidade é um conceito absurdo, anticientífico, desumano e violentador da dignidade humana, mas ela continua aí. Pior do que isso é que volta o tal do exame criminológico, que é um outro absurdo, não tem nenhum significado e serve apenas para aumentar a repressão prisional”, frisou o vice-presidente do Fórum, desembargador Sérgio de Souza Verani, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, coordenador do GMF-TJRJ, salientou: “Esse evento aqui é um encontro que nos dá esperança. Temos muitas lutas no GMF e uma delas é fechar os manicômios. Já fechamos o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, que tem sede em Niterói. Fechamos as portas dele, ou seja, não entra mais ninguém, mas ainda há as pessoas internadas que estão sendo desinternadas. Estamos muito próximos de fechar as portas do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros também”.

Mesa: “(ainda) a questão da periculosidade entre a Resolução do CNJ 487/2023 e a Lei 14.843/24”

O membro do Fórum Tiago Joffily, promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e doutor em Direito Penal pela Uerj, afirmou: “O conceito de periculosidade é relativamente novo, sua introdução no Direito Penal brasileiro aparece no Código de 1940. Antes disso, esse conceito não existia no Direito e também não existe no âmbito da saúde. Não é uma categoria que se utilize no âmbito da assistência em saúde. Mas ela aparece a partir desse encontro fatídico entre o Direito Penal e a psiquiatria. Ou seja, ela tem uma data de surgimento, fica bastante em voga e entra nos códigos”.

“A nossa prática e a nossa escrita podem produzir efeitos tanto libertários, como encarceradores. O lugar de um suposto saber é sempre muito atraente e resultando para alguns profissionais o impedimento de por em análise as suas implicações. Por um outro lado, a prática do exame criminológico tem produzido para muitos psicólogos um certo desassossego, que resulta na produção de estratégias de resistência, aquece a militância politica e convoca a inventar outras práticas psiquiátricas que sejam potencializadoras de vida” ressaltou a psicóloga aposentada da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Márcia Badaró, professora da pós-graduação de Psicologia Jurídica da Uerj ao parafrasear o seu artigo “Exame criminológico: uma questão ética para a psicologia e para os psicólogos”.

Demais participantes

A psiquiatra Ana Pitta, doutora em Medicina Preventiva/Saúde Mental pela Universidade de São Paulo (USP) e a defensora pública Patrícia Magno, membra do Fórum e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também estiveram presentes durante o encontro

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=hrRrcMLhI4c

Fotos: Jenifer Santos

17 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)