O Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO), do Observatório de Pesquisas Bryan Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu, nesta segunda-feira (20), o evento de lançamento da “Cartilha Cooperação Judiciária Nacional”. A pesquisa faz parte da terceira edição do relatório final de pesquisa do Núcleo.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

“Cooperação judiciária nacional: apresentação e perspectivas”, “Auxílio direto e a subsidiariedade das cartas de ordem e precatória”, “Cooperação judiciária como meio de aumento da eficiência na prestação jurisdicional” e “Pesquisar a Cooperação Judiciária: uma inovação a ser conhecida” foram os temas expostos.

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (NUCOOP/TJRJ), coordenador do NUPEPRO, membro do Fórum Permanente de Processo Civil e doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), palestrou sobre o tema “Cooperação judiciária nacional: apresentação e perspectivas” e destacou: “Eu passei a vida inteira ouvindo que ser juiz é algo muito solitário, que o ato de julgar é solitário e que o juiz tem uma atuação muito solitária. O que nós temos a partir da cooperação judiciária é uma possibilidade de, em alguma medida, eliminar essa solidão, permitindo que magistrados e também servidores do Poder Judiciário passem a atuar cada vez mais juntos. Percebam que não se trata de transformar todos os órgãos em órgãos colegiados, claro que não é isso, mas de fazer com que os órgãos do Poder Judiciário, ou seus magistrados e servidores, possam atuar de forma conjunta para aumentar a eficiência da atividade jurisdicional”.

Fernanda Tereza Melo Bezerra, assessora NUCOOP/TJRJ e especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Valença (UNIFAA), discursou sobre “Auxílio direto e a subsidiariedade das cartas de ordem e precatória” e afirmou: “Nós sabemos que a nossa entrega jurisdicional não é mais célere igual gostaríamos que fosse, mas a gente busca, com a cooperação judiciária, fazer com que se enxergue no auxílio direto uma possibilidade de dar celeridade e efetividade a esses atos”.

“Eu acredito que a ‘Cartilha Cooperação Judiciária Nacional’ é um ponto realmente, extremamente importante nessa construção da concepção, do conhecimento e da difusão do que é a cooperação, e também para que a rede de cooperação seja eficaz; porque a primeira etapa da ação consciente é o conhecimento e a informação”, frisou o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, membro do NUCOOP/TJRJ e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em sua palestra “Cooperação judiciária como meio de aumento da eficiência na prestação jurisdicional”.

Izabel Saenger Nuñez, coordenadora do NUPEPRO e doutora em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), palestrou sobre o tema “Pesquisar a Cooperação Judiciária: uma inovação a ser conhecida” e pontuou: “Ao longo da existência do sistema de Justiça moderno, nós nunca falamos que está tudo perfeito dentro dele; ninguém nunca fez esse diagnóstico. Então, quanto mais pesquisas a gente faz sobre o funcionamento do sistema de Justiça, mais chances nós temos de produzir melhores decisões e de produzir, também, um sistema de Justiça que atenda as demandas republicanas e democráticas. As pesquisas sobre o sistema de Justiça são fundamentais para que a gente cresça na prestação jurisdicional”.

Cartilha Cooperação Judiciária Nacional

A cooperação judiciária busca eficiência e agilidade na prestação jurisdicional por meio da ajuda mútua entre órgãos do Poder Judiciário. É um instrumento jurídico de natureza processual com a função de desburocratizar a prática de atos processuais, respeitando o devido processo legal e a duração razoável do processo.

A Cartilha Cooperação Judiciária Nacional explica os princípios do instrumento jurídico, como pode ser realizado e quem pode solicitá-lo. A edição apresenta a regulamentação citando os artigos do Código de Processo Civil de 2015 e os núcleos de cooperação criados pelos tribunais superiores, pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais estaduais, com os respectivos endereços eletrônicos e telefones de contato.

Para acessar a cartilha, clique aqui.

NUPEPRO

No NUPEPRO, a pesquisa se estrutura em torno da compreensão de questões que envolvem o Processo Civil, desde seus aspectos doutrinários e dogmáticos, incluindo ainda o seu uso na prática. Tem por foco compreender as principais questões de relevância teórica da área, bem como analisar a aplicação dos dispositivos legais e as controvérsias doutrinárias em torno de temas relevantes para o funcionamento dos processos judiciais.

Os relatórios do Núcleo resultam de levantamentos e pesquisas não só documentais, estatísticas e jurisprudenciais, mas também de investigações exploratórias de campo a partir de recortes territoriais e/ou temáticos, buscando aferir comportamentos, opiniões e a efetividade de políticas institucionais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas; fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas”.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da EMERJ, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=8iKgcR70C60

Fotos: Jenifer Santos

20 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)