A desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), do Observatório de Pesquisas Bryant Garth da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), apresentou, nessa terça-feira (21), a pesquisa “Se ficar gritando, vai ter o filho sozinha: a violência obstétrica à luz do Direito brasileiro e do Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos” durante o 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher no Legislativo.

Neste ano, o encontro, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, também celebra os 15 anos da Procuradoria da Mulher. A exposição da coordenadora do NUPEGRE sobre o levantamento, que faz parte da sétima edição do relatório final de pesquisa do Núcleo, aconteceu no “Painel 2: Políticas Públicas para as mulheres baseadas em evidências”.

Assista a palestra da desembargadora Adriana Ramos de Mello clicando aqui. 

Confira também o relatório final da pesquisa “Se ficar gritando, vai ter o filho sozinha: a violência obstétrica à luz do Dirieto brasileiro e do Sistema Interamericano de proteção de direitos humanos”.

O relatório de pesquisa também foi tema de publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ganhou a atenção de defensores dos Direitos Humanos na América.  

A pesquisa, centrada na criminalização de práticas de violência obstétrica, revela uma resistência entre os profissionais da saúde em reconhecer essa problemática. As razões apontadas incluem a falta de embasamento técnico e a imprecisão na definição do conceito, bem como uma alegada tentativa de politização da questão, considerada uma tendência atual. Para respaldar suas conclusões, o estudo se baseou em recomendações e normas internacionais que orientam a abordagem desse tipo de violência; examinou propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional; e analisou como o Poder Judiciário trata o assunto.

Quanto às medidas para evitar a repetição desses casos, o trabalho apresentado pelo Nupegre destaca iniciativas que podem contribuir para a formulação de políticas públicas, legislações e boas práticas no Brasil. Os resultados sugerem a necessidade de ampliar o acesso à informação; recomendam a capacitação de profissionais do direito que lidam com questões de saúde; apontam a importância de expandir a infraestrutura e reformar a legislação para prevenir e investigar casos de violência obstétrica; e defendem a implementação de protocolos nas unidades de saúde para assegurar um tratamento humanizado e eficaz às vítimas desse tipo de abuso.

Demais participantes

Também fizeram parte do painel: Raquel Andrade, secretária-executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do estado do Ceará; Ana Cláudia Oliveira, coordenadora de pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política; Danielle Gruneich, assessora da Secretaria da Mulher; Aline Hack, pesquisadora do Projeto De Olho nas Urnas da Universidade Federal de Goías (UFG); e a deputada Yandra Moura, coordenadora-geral do Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados.

5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher

O encontro buscou promover uma oportunidade para troca de experiências e para incentivar a criação de novas Procuradorias da Mulher nos estados e municípios pelo Brasil. O órgão é um importante mecanismo de fortalecimento da democracia, viabilizando a ampliação da participação e da representatividade das mulheres.

Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados passou a integrar a Secretaria da Mulher, em 2013, que reúne também a Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política, e juntos trabalham para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas em todas as esferas de poder.

Entre as conquistas, estão a formalização de protocolos de atendimento, recebimento e acompanhamento de denúncias, a consolidação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a cooperação com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher.

NUPEGRE

O NUPEGRE é um centro de investigação e de informação jurídica, recursos e iniciativas sobe os direitos das mulheres, questões de gênero, raça e grupos étnicos no Brasil. Foi criado em 2015, concomitantemente à criação da primeira Pós-Graduação em Gênero e Direito da EMERJ. Atualmente, o núcleo ampliou a sua participação com pessoas de diferentes universidades e centros de investigação nacional.        

O núcleo tem por meta pesquisar e analisar temas de direitos humanos que envolvam gênero, raça e etnia, a fim de auxiliar na construção de políticas públicas transformadoras, por meio da proposição de recomendações, com foco no sistema de justiça, em especial, o Poder Judiciário. O objetivo do grupo de pesquisa é, portanto, difundir práticas de proteção dos interesses dos grupos subalternizados e servir de ferramenta de transformação social dentro do sistema de justiça.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente com o jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

22 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)