O Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta quarta-feira (22) sua 19ª reunião, com o evento “Um debate necessário: a política antimanicomial do Poder Judiciário – Resolução nº. 487/2023 do CNJ”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado, mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz), destacou em sua fala de abertura do evento: “É uma satisfação enorme estar aqui nesse evento do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ. Hoje, nós vamos tratar de um tema bastante atual que é a política antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nós temos aqui excelentes palestrantes e que são bastante atuantes nesse tema”.

Palestras

O desembargador Mauro Pereira Martins, conselheiro do CNJ no biênio 2021/2023 e relator da Resolução nº. 487/2023 do CNJ, afirmou: “Espero que nós consigamos avançar nesse campo e penso que nos meus dois anos de mandato como conselheiro foi muito importante eu poder ter apresentado o projeto de Resolução nº. 487. E é realmente algo do qual eu me orgulho muito, porque penso que foi uma pequena contribuição para nós alteramos o cenário de horror que existe no Brasil dentro desse campo”.

“Acredito que para além de regulamentar, a Lei 10.216, a Resolução nº. 487/2023 ampliou direitos dessas pessoas em contato com o sistema de Justiça Criminal. A Resolução é um passo muito grande e traz um impacto gigante a título civilizatório no Brasil. Então, precisamos olhar para ela e aplicá-la”, frisou a juíza Ariadne Villela Lopes, mestra em Justiça e Saúde pela ENSP/Fiocruz.

“Eu acredito que debates como de hoje servem para difundir esses novos conceitos e conscientizar os aplicadores do Direito da forma como se dá o atendimento em saúde mental no Brasil e com isso, mudarmos também as nossas próprias práticas que, no final das contas, é o que vai mudar a nossa realidade”, reforçou o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Tiago Joffily, titular de Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde e doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Demais participantes

A juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, auxiliar da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o médico Alexandre Martins Valença, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Psiquiatria pela UFRJ, também estiveram presentes durante o encontro.

A membra do Fórum, juíza Elizabeth Maria Saad, mestra em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/Fiocruz, participou da mesa como debatedora da reunião.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=FtsRG0y6qok

Fotos: Jenifer Santos

22 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)