Nesta segunda-feira (27), o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal realizaram o encontro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

A reunião aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou na fala de abertura do evento: “O tema do evento de hoje, e que dá nome ao livro que será lançado, já demonstra a necessidade desse diálogo entre o Direito Constitucional e o Direito Penal, porque começamos a falar dessa nova nomenclatura que são os crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

“É um evento muito significativo, porque vai tratar de um tema muito sensível que são os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, ao término do evento, haverá o lançamento do livro dos professores Rafael Borges e Nilo Batista”, reforçou o desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal.

Palestras

O juiz Rubens Casara, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), afirmou: “Os autores do livro, os professores Rafael Borges e Nilo Batista, têm uma coisa em comum, que é a fé na praxes, entendida como uma prática fundamentada na doutrina da reflexão crítica, e quando falo de reflexão crítica, estou falando da capacidade de formular diagnósticos precisos do que está acontecendo e direcionar esses diagnósticos no sentido de ruptura, emancipador e de transformação da sociedade, com a eliminação das múltiplas opressões que nós estamos submetidos”.

“A Lei do Estado Novo é uma lei de matriz autoritária muito grave e ela alimentaria, a partir de 1964, notadamente depois do AI-5, novos decretos e leis em matéria de segurança nacional muito complicados para a manutenção da democracia. Era um arcabouço legislativo de segurança nacional que dava propósito a toda aquela estrutura política que estava vigendo naquele momento”, salientou o advogado Rafael Borges, membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Criminal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“Na contemporaneidade, nós viemos assistindo cotidianamente práticas autoritárias que vão esgarçando, cada vez mais, o tecido social e vão afrontando o Estado Democrático de Direito. O professor Boaventura de Sousa Santos nos alerta para esse acirramento que vem ocorrendo entre a democracia e o capitalismo financeiro. Ele nos lembra que antes a democracia regulava o capitalismo, mas agora, nessa etapa, o capitalismo passou a regular a democracia”, encerrou a advogada Roberta Dobuc Pedrinha, doutora em Sociologia pela Uerj.

Participação Especial

O advogado Nilo Batista, professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em Direito pela Uerj, realizou uma participação especial durante a reunião.

Lançamento de Livro

Após o evento, houve o lançamento do livro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, de autoria dos advogados Nilo Batista e Rafael Borges.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mmWgYn5RNBc

Fotos: Jenifer Santos

27 de maio de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)