O Fórum Permanente de Direito na Lusofonia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta segunda-feira (03), o primeiro dia da “Semana Jurídica: Direito na Lusofonia”.

O encontro, realizado em parceria com a Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP), aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e no Auditório da USTP. Houve transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o promotor de Justiça do MPRJ Guilherme Peña de Moraes e o professor Miguel Gomes.

Abertura

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membra do Fórum, magistrada supervisora de internacionalização da EMERJ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), destacou em sua fala de abertura: “O Fórum tem se esforçado muito para tornar realidade todos aqueles convênios que conseguimos assinar. Esse é o primeiro grande evento oriundo dessa integração conveniada com uma universidade africana. Todos nós bem sabemos de todas as dificuldades que tivemos que superar para chegar nesse momento”.

O presidente do Fórum, professor Jonas Gentil, e o vice-reitor da USTP, Jedson Carvalho, também estiveram presentes durante a abertura do evento.

Painel: Direito Constitucional/Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça/Direito à Proteção das Pessoas Acusadas de Feitiçaria

O promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Guilherme Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), declarou: “No Brasil, e imagino que em São Tomé e Príncipe também, o século XIX foi o século do Poder Legislativo. O século XX foi o século do Poder Executivo e o século XXI é o século do Poder Judiciário. Ele é o autor-protagonista em nossa história e as principais questões democráticas do século XXI foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente as ligadas a costumes, moral, política e até religião”.

“Sabemos que a crença na feitiçaria atua como uma válvula de pressão na sociedade, na família e na vida das pessoas. Portanto, os atos de feitiçaria são vistos como uma forte perturbação social e familiar. Na África, especialmente em São Tomé e Príncipe, o sistema de crenças tradicionais, os deficientes programas educacionais e o difícil acesso à justiça contribuem grandemente na proliferação das violações sistemáticas de direitos e da dignidade da pessoa acusada de práticas de feitiçaria”, pontuou Miguel Gomes, professor da USTP.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia frisou: “Nós temos que pensar em uma evolução político-constitucional, porque quando tiramos determinados grupos sociais da invisibilidade para fortalecê-los enquanto cidadãos, o que nós estamos fazendo é tomar uma atitude política e, para isso, a garantia do acesso à justiça é logicamente a garantia mais importante”.

A moderação do painel ficou a cargo do presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, juiz conselheiro Roberto Raposo.

              O presidente do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, juiz conselheiro Roberto Raposo, foi o moderador do evento

Coordenação

A coordenação da “Semana Jurídica: Direito na Lusofonia” é de responsabilidade da desembargadora Cristina Tereza Gaulia e dos professores Miguel Gomes e Jonas Gentil.

                Alunos da USTP assitiram ao evento do auditório da Universidade.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=F5RooXwwCwo

Fotos: Maicon Souza

03 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)