O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 88ª reunião no dia 26 de junho, às 9h30, com o encontro “Mercado de Trabalho e Maternidade Atípica”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A vice-presidente do Fórum, desembargadora Monica Feldman de Mattos, realizará a abertura do encontro.

Palestrantes

A vice-presidente do Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência, juíza Keyla Blank de Cnop, e a assistente social Flávia Pereira de Azevedo, da Divisão Pericial do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DIPER/DESAU-TJRJ), serão as palestrantes da reunião.

O tema

“No Brasil, muitas mães enfrentam o desafio de conciliar a maternidade com a carreira profissional. No entanto, para as mães atípicas – aquelas que cuidam de filhos com necessidades especiais ou deficiências -, essa jornada é ainda mais complexa. Recentemente, um debate tem emergido sobre a dificuldade dessas mães em continuar trabalhando enquanto buscam garantir o amparo necessário para suas famílias, especialmente através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O Dilema das Mães Atípicas: As mães atípicas frequentemente se veem diante de um dilema angustiante: continuar trabalhando para garantir o sustento da família ou abrir mão da carreira profissional para cuidar integralmente de seus filhos com necessidades especiais. Esta decisão é ainda mais desafiadora quando se considera a dificuldade de acesso a serviços de assistência adequados e a falta de apoio governamental suficiente.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) como Alternativa: Para muitas mães atípicas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma alternativa crucial. Este benefício é concedido a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento, no valor de um salário mínimo. No entanto, o acesso ao BPC muitas vezes requer que a mãe deixe de trabalhar, pois o benefício é concedido apenas para aqueles que vivem em situação de miserabilidade.

Desafios e Limitações: A decisão de abrir mão da carreira profissional para acessar o BPC é repleta de desafios e limitações. Além do impacto financeiro imediato, as mães atípicas enfrentam o estigma associado à dependência de benefícios sociais, bem como a perda de independência e realização pessoal que o trabalho proporciona. Além disso, o processo de solicitação do BPC pode ser burocrático e demorado, adicionando mais estresse a uma situação já difícil.

Demandas por Mudanças: Diante desse cenário, grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm pressionado por mudanças nas políticas governamentais. Eles clamam por uma revisão do critério de miserabilidade para acesso ao BPC, de forma a permitir que as mães atípicas possam continuar trabalhando sem perder o benefício vital. Além disso, pedem por mais investimentos em serviços de apoio à família e inclusão social, visando proporcionar melhores condições de vida para essas famílias.

Conclusão: O dilema enfrentado pelas mães atípicas, que precisam decidir entre manter a carreira profissional e acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), evidencia as lacunas nas políticas de apoio às famílias com crianças com necessidades especiais no Brasil. É fundamental que o governo e a sociedade como um todo reconheçam essas dificuldades e trabalhem juntos para criar soluções que permitam às mães atípicas conciliarem suas responsabilidades familiares com uma vida profissional satisfatória e independente”.

Fonte: Autismo em Dobro

“Conciliar maternidade e trabalho faz parte do universo da maioria das mulheres que decidem ter filhos. Agora, imagine quem, no meio dessa gincana diária, tem que encaixar na agenda sessões de terapia, reabilitação, suporte para rotinas diárias e outras questões que fazem parte do pacote da maternidade atípica. Para essas mães cujo filho, filha, têm alguma deficiência, síndrome rara e/ou doença crônica ainda não existe nenhuma lei específica que garanta redução de jornada de trabalho ou maior número de faltas e aí tudo se complica”.

Fonte: Uol 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8505

14 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)