A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) manifesta profundo pesar pelo falecimento, aos 91 anos, do professor emérito da Escola Ricardo-Cesar Pereira Lira, nesta terça-feira (18), no Rio de Janeiro.

Ricardo-Cesar Pereira Lira se formou em Direito em 1955 pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em 1972, tornou-se doutor em Direito também pela Uerj.

Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre 1992 e 1994, e presidente científico da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Além disso, foi vice-diretor da Uerj e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (ESA-OAB/RJ). Em novembro de 2021, teve seu retrato inaugurado na Galeria dos Conferencistas Eméritos da EMERJ. Em 2015, foi o primeiro homenageado pela OAB com a Medalha Antonio Evaristo de Moraes Filho, criada para condecorar carreiras acadêmicas de destaque.

Como professor, foi um mestre marcante para seus alunos, principalmente em temas relacionados à propriedade urbana, contratos, responsabilidade civil, subjetividade jurídica e estatuto da cidade. Civilista notável, foi um grande defensor e uma referência nos debates sobre urbanização das favelas. É impossível não citar Ricardo-Cesar Pereira Lira, uma autoridade no ramo do Direito Civil, ao abordar a questão urbano-ambiental e a responsabilidade de estados e União em resolver a atual crise das cidades, que envolve o entrelaçamento de normas tradicionais do Direito Civil com as do Direito Social e Urbanístico.

No artigo “A Questão Urbano-Ambiental”, publicado na Revista da EMERJ, volume 10, número 38, de 2007, o professor Ricardo-Cesar Pereira Lira destacou: “A existência de uma política pública, voltada para a solução da questão urbano-ambiental, sobretudo para a difícil questão da regularização fundiária, é de fundamental importância para a observância dos princípios republicanos pertinentes ao reconhecimento da cidadania de toda a comunidade, à dignidade da pessoa humana, à erradicação da pobreza, eliminação da marginalidade e das desigualdades sociais, à promoção do bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Importa ter, em consideração, que a função do Direito contemporaneamente é não apenas a de servir de instrumento para a solução de conflitos interindividuais. A grande função do Direito é a da transformação social, garantindo-se a todos o mínimo necessário a uma vida digna e justa”.

Ricardo-Cesar Pereira Lira deixa um legado inestimável de dedicação à ciência, docência e civilidade, transcrito em seus inúmeros e inestimáveis livros e obras, devotadas às causas mais importantes do povo brasileiro e a luta pelo Estado Democrático de Direito, sempre com um olhar especial para os invisibilizados.

O mestre ensinou a todos, além da área do Direito, o sentido real de civilidade, de solidariedade e a compreensão devida de fraternidade.

18 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)