No dia 16 de setembro, às 10h, o Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará o evento “A Regulação da ANS: atividade normativa, fiscalização, participação e atuação de grupo de interesse”.

A reunião acontecerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, juíza Adriana Laia Franco, mestra em Saúde Pública pela Fiocruz, conduzirá a abertura do encontro.

Palestrante

Serão os palestrantes do evento: o presidente do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, desembargador aposentado Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a doutora Natasha Schmitt Caccia Salinas, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação e da Graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); e o advogado Bruno Teixeira Marcelos, mestre em Direito da Regulação pela FGV-Rio.

Debatedora 

A presidente do Fórum Permanente de Transparência, Probidade e Administração Pública Desembargador Jessé Torres Pereira Junior, desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), será a debatedora do encontro.

O tema

“A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. (...)

De forma simplificada, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público”.

Fonte: ANS

A ANS foi criada através da Lei nº. 9.961/2000. Confira a legislação clicando aqui.

Saiba mais sobre o tema também no texto “Regulação da Saúde Suplementar: Econômica, Social ou Qualidade?”.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8518

04 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)