O Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará sua 6ª reunião no dia 10 de julho, às 10h, com o ciclo de palestras sobre “Regulação das Plataformas Digitais e o Fortalecimento de um Jornalismo Ético”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Fernando Foch, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), conduzirá a abertura do evento.

Palestras

“Plataformas Digitais – Regulação – Aspectos Jurídicos” e “Jornalismo Ético e Uso das Plataformas Digitais” serão os temas expostos.

Realizarão as palestras, respectivamente, o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Luís Cláudio Braga Dell’Orto, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação da EMERJ, e Rogério Christofoletti, professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP).

Debatedores

A vice-presidente do Fórum, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium, e os membro do Fórum jornalista Geraldo Mainenti, diretor-financeiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e o advogado Armando de Souza, serão os debatedores da reunião.

O tema

“A sustentabilidade da comunicação social passa necessariamente pela constituição de um ecossistema que envolva a remuneração financeira do conteúdo jornalístico com a regulamentação das plataformas digitais, a produção de qualidade e a qualificação da audiência por meio da educação midiática da população. Esse foi o entendimento manifestado por especialistas e conselheiros que discutiram o tema, no dia 06 de novembro de 2023, em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). 

Para os debatedores, o fortalecimento do jornalismo, seja ele público ou privado, deve estar na pauta de prioridades do Parlamento como mecanismo necessário para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania. Nesse sentido, uma das frentes mais defendidas foi o combate à desinformação que, segundo eles, muitas vezes, é estimulada pelas próprias plataformas digitais. Na visão dos participantes, a regulamentação e a remuneração do conteúdo jornalístico são matérias urgentes. 

Fonte: Agência Senado 

“A necessidade de regulamentar as plataformas digitais tornou-se um debate crucial no contexto da democracia moderna. Maria Ressa, jornalista premiada com o Nobel da Paz, destaca os perigos que as redes sociais representam à estabilidade democrática, evidenciando a corrosão causada pela desinformação e pela manipulação algorítmica. Este cenário impõe a necessidade de criar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a integridade do espaço público digital. 

Maria Ressa, jornalista filipino-americana, é amplamente reconhecida por seu jornalismo corajoso e incisivo, especialmente em sua cobertura das ações autoritárias e do abuso de poder nas Filipinas sob a presidência de Rodrigo Duterte. Nascida em Manila em 1963 e criada nos Estados Unidos, Ressa cofundou o site de notícias Rappler, que se tornou uma plataforma significativa para o jornalismo investigativo nas Filipinas. Sua dedicação à verdade e à liberdade de expressão foi reconhecida globalmente quando ela recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2021, juntamente com Dmitry Muratov, por seus esforços para salvaguardar esses pilares democráticos fundamentais.

Sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais, observa-se uma tendência preocupante de redução das equipes dedicadas a essa função essencial. Muitas plataformas digitais têm cortado investimentos em suas equipes de moderação, o que pode comprometer a luta contra a desinformação e a preservação de um ambiente digital saudável. Essa redução de recursos humanos para a moderação de conteúdo é frequentemente resultado de decisões corporativas que priorizam a eficiência operacional em detrimento da qualidade e segurança da informação distribuída. 

As redes sociais, ao priorizar o engajamento dos usuários, frequentemente promovem conteúdos que intensificam a polarização e a desinformação. Esse modelo de negócios, focado na maximização da reação emocional, distorce o debate público e enfraquece as fundações de uma sociedade informada. Assim, o desafio regulatório não é apenas técnico, mas profundamente ético, exigindo uma reorientação das práticas empresariais para alinhar os interesses econômicos com o bem comum”.

Fonte: Migalhas 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8511

24 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)