A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro abriu inscrições para o Curso de Extensão “Lei Maria da Penha – Aspectos Práticos”. A formação, que terá início no dia 12 de agosto, é destinada aos magistrados, profissionais do Direito, advogados, serventuários da Justiça e estudantes.

Serão 24 horas-aulas de carga horária, com encontros sempre síncronos via plataforma Zoom, às segundas e quintas-feiras, das 19h às 21h. O período de inscrições estará aberto até o dia 11 de agosto ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação do curso será da juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, membra da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (COEM-TJRJ) e mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Objetivo

Atualização e aprimoramento dos profissionais do Direito e outras áreas.

Ementa do curso

Os temas que compõem a ementa do curso são: “Incorporação da perspectiva de gênero no fenômeno jurídico; “Aplicação de instrumentos internacionais na agenda nacional e a violência de gênero”; “Acesso à justiça por mulheres em situação de violência”; “Contextos da Lei Maria da Penha”; “Formas de violência”; “Atendimento pela autoridade policial”; “Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher”; “Competência”; “Atores da lei”; “Exposição sobre atuação Judicial e a Lei Maria da Penha”; “Formulário Nacional de Avaliação de Risco”; “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”; “Delegado de Polícia”; “Ministério Público”; “A defesa do suposto autor do fato em juízo”; “Compatibilização entre a perspectiva de gênero e garantias processuais”; “A defesa da mulher em situação de violência doméstica”; “Atores não processuais”; “Articulação com a rede de enfrentamento”; “Iniciativas do Poder Judiciário no combate à violência de gênero”; “Medidas protetivas de urgência”; “Prisão”; “Prisão cautelar”; “Estudo da jurisprudência dos Tribunais acerca da violência doméstica e familiar”; “Análise das inovações legislativas com reflexos na violência doméstica e familiar”; “Casos concretos”; e “Peças processuais”.

Corpo docente

Além da coordenadora do curso, juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros, compõem o corpo docente da formação: a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE) do Observatório de Pesquisas Bryant Garth, ambos da EMERJ, líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), coordenadora da Pós-Graduação latu sensu Gênero e Direito da EMERJ e doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona; as juízas Elen de Freitas Barbosa, membra do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e da COEM, e Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (NJM/TJDFT); a professora Alice Bianchini, vice-presidente nacional da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); e a defensora pública Thaís dos Santos Lima.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de frequência nas aulas. Por se tratar de curso de curta duração, não haverá abono de faltas, sob qualquer hipótese.

Inscrição

https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/234

25 de junho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)