Nesta quinta-feira (4), o Fórum Permanente de Direito Penal e o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o encontro “Controle externo das polícias – as falhas estruturais das corporações que transformam a atuação policial em fator de risco: a experiência da chacina de Vigário Geral”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. Houve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), destacou em sua fala de abertura do encontro: “O livro ‘Massacre em Vigário Geral: os 30 anos da chacina que escancarou a corrupção policial no Rio’ traz para a sociedade, principalmente para quem viveu isso, a possibilidade de entender o porquê da nossa polícia, num viés atravessado e criminoso, acabar contribuindo para a origem das chamadas milícias”.

“O desembargador José Muiños Piñeiro Filho trouxe uma visão desse problema que nós, na sociedade brasileira, enfrentamos. Este é um problema que tem uma relação profunda com a violação dos Direitos Humanos. Esta chacina ocorre logo depois da Nova Carta Constitucional, que reestabelece um estado democrático e garante diversos direitos individuais e coletivos”, frisou o desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal e mestre em Direito pela Unesa.

Palestrantes

A procuradora de Justiça Andrea Amin, ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), afirmou: “Nesse contexto todo de letalidade, vitimização, corrupção e crime organizado, infelizmente, o que alimenta esse contexto é também a violação dos Direitos Humanos. Porque isso tudo está numa circunstância de populações mais pobres. Nós não vemos uma chacina na Barra da Tijuca. Existe também uma questão social. A polícia pós-Constituição de 1988 é uma polícia com outros paradigmas e ela ainda não incorporou esses novos padrões, porque ela é uma defensora dos Direitos Humanos. Ela não pode, na sua ação e operação, colocar em risco a população”.  

“Eu acredito que em segurança pública, em especial na relação do Ministério Público, a interinstitucionalidade é fundamental. E o que é isso? É dentro do mesmo ambiente compartilhar, em igualdade de condições, conhecimento e vivências e a partir disso traçar estratégias e iniciativas que visam compatibilizar os conceitos de segurança pública com os direitos fundamentais”, salientou o procurador regional da República Marcelo Freire, coordenador do Grupo de Trabalho de Defesa da Cidadania do Ministério Público Federal (MPF).

O coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) Íbis Silva Pereira, membro do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e mestre em História Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), reforçou: “O nosso problema não é só de controle das polícias. Nós temos um problema muito grave em termos de controle de todas instituições de força nesse país. Basta ver que as forças armadas são atores políticos relevantes no Brasil. Nós não temos controle total sobre elas e isso é um problema estrutural do Estado brasileiro”.

O advogado Luiz Sérgio Wigderowitz, membro do Fórum Permanente de Direito Penal, procurador de Justiça aposentado e ex-ouvidor de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, pontuou: “A grande vantagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) é que eram polícias, como diz o nome, pacificadoras, e com isso tentava-se criar uma nova mentalidade da polícia e uma nova maneira da população ver e sentir a presença dos policiais. E durante algum tempo isso funcionou até muito bem. O índice de mortalidade tanto de civis mortos por policiais como da letalidade de policiais diminuiu de uma forma considerável”.

“Eu gostaria de agradecer a Deus, porque é ele que me sustenta e se não fosse ele, eu não estaria aqui. Eu vejo que esses policiais que cometeram essa chacina, para mim, são fracos porque eles se deixam levar por vinganças. Particularmente, eu não consigo ter ódio ou sentimento de vingança em relação a eles, porque se eu fosse procurar ter esse tipo de sentimento, eu estaria me autodestruindo, pelo fato deles terem cometido esse ato de tirar a vida de pessoas inocentes”, declarou Vera Lúcia dos Santos, sobrevivente da chacina de Vigário Geral e ativista na luta pelos direitos das vítimas e familiares de vítimas.

A jornalista Elenice Bottari encerrou: “Eu acredito que esses policiais também estão desprotegidos por uma falta de controle, porque se tivessem esse controle externo garantindo a eles que eles não precisariam ser contaminados ou, se fossem, não se contaminariam ao nível que aqueles ali chegaram, eu tenho certeza que Vigário Geral não teria acontecido”.

Lançamento de livro

Ao final do evento, houve o lançamento de livro “Massacre em Vigário Geral: os 30 anos da chacina que escancarou a corrupção policial no Rio”, de autoria dos jornalistas Chico Otávio, Elba Boechat e Elenice Bottari.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=XsaJ20bLlGs

Fotos: Jenifer Santos

04 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)