O Fórum Permanente de Diálogos do Judiciário com a Imprensa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou sua 6ª reunião nesta quarta-feira (10) com o ciclo de palestras sobre “Regulação das Plataformas Digitais e o Fortalecimento de um Jornalismo Ético”. 

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Abertura 

O presidente do Fórum, desembargador Fernando Foch, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), conduziu a abertura do evento e destacou: “Não pode haver tema mais atual, porque entendo que temos dois pilares da ordem democrática. Um é a liberdade de imprensa e o outro é o Poder Judiciário. Um representa a sociedade e o outro fala em nome do Estado. E o Estado brasileiro tem um compromisso com a democracia, um compromisso ditado pela Constituição e, portanto, inafastável. No entanto, estamos vendo uma ação deletéria pelas redes sociais e por essa facilidade de acesso e difusão da informação, que torna um pouco superado o que Umberto Eco disse. Ele disse que ‘a internet tinha dado voz ao idiota de aldeia’. Mas acredito que o grande Umberto Eco não previu que a internet seria instrumento de manipulação política, de difusão de ódio, mentiras e outras coisas do gênero, que tem o nítido propósito de atacar as instituições e, com isso, enfraquecer a democracia. Esse é, na minha opinião, o grande problema com o qual se defronta o jornalismo ético. Como fazer? Por outro lado, falta uma regulação jurídica. Há projetos, mas não sabemos ao certo o que vem por aí”.  

Palestras 

“Plataformas Digitais – Regulação – Aspectos Jurídicos” e “Jornalismo Ético e Uso das Plataformas Digitais” foram os temas expostos. 

Em sua palestra sobre “Plataformas Digitais – Regulação – Aspectos Jurídicos”, o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Luís Cláudio Braga Dell’Orto, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação da EMERJ, afirmou: “O diálogo do Judiciário com a imprensa é um tema que considero muito importante, não apenas a pauta do nosso encontro de hoje. Esse tema é transcendente, que ultrapassa os limites do Direito e do próprio Jornalismo, chegando até a Filosofia”.  

“Nós precisamos entender como vai funcionar a construção de um Direito que será capaz de lidar com o metaverso, avatares, domicílios virtuais e o uso de inteligência artificial generativa, essa por sua vez me parece ser uma ferramenta muito útil para o nosso trabalho como magistrados, mas que deve estar sob supervisão do cérebro humano. E a meu ver, o estado não pode deixar que as plataformas digitais regulem ele. É o estado e o Direito que regulam as plataformas”, prosseguiu o desembargador Luís Cláudio Braga Dell’Orto. 

Rogério Christofoletti, professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), em sua exposição sobre “Jornalismo Ético e Uso das Plataformas Digitais”, frisou: “Nós podemos dizer que a internet No Brasil começou para valer em 1995 eRogério Christofoletti, professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), em sua exposição sobre “Jornalismo Ético e Uso das Plataformas Digitais” desde então, observamos um conjunto de transformações na comunicabilidade e na sociabilidade humanas que trazem resultados positivos e negativos, mas que são irreversíveis. Nenhum de nós quer renunciar a internet. Nós não conseguimos imaginar as nossas vidas sem esses pontos de conexão. Portanto, um dos horizontes para a sociedade brasileira é universalizar essa conexão as redes, para que todos possam não só se beneficiar do que as redes nos propiciam, mas também ajudar a construí-las”.

Debates 

A vice-presidente do Fórum, juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, doutora em Direitos Humanos pelo Instituto Ius Gentium, salientou sobre um dos perigos da inteligência artificial na política: “Um novo perigo potencial de desinformação gerada por inteligência artificial, de acordo com o cientista político mexicano, Jorge Buendía, decorre do fato de que ela pode ser usada para personificar políticos de forma convincente e usar sua imagem ou voz para espalhar falsidades entre seus próprios apoiadores”. 

“Ao mesmo tempo que o legislador tentou proteger o direito e dever da imprensa de denunciar as ações irregulares e criminosas contra o estado ou até mesmo do próprio estado, ele também procurou punir com mais rigor aquele que usando os meios de comunicação, difunde e comete crimes. Então, requer de nós jornalistas, uma visão muito apurada do que estamos escrevendo e falando”, pontuou o membro do Fórum, o jornalista Geraldo Mainenti, diretor-financeiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e mestre em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). 

O membro do Fórum, o advogado Armando de Souza, encerrou: “Esse tema tem que ser discutido em todos os lugares possíveis, até que ele se torne um assunto popular. Porque isso interessa a cada um de nós, como possíveis vítimas da desorganização que existe e que certamente só irá piorar”. . 

Assista 

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=uGPrtzwPDmA  

Fotos: Jenifer Santos  

10 de julho de 2024 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)