As inscrições para o 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) foram abertas nesta segunda-feira (15). O prazo, segundo o cronograma divulgado no edital pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), é até às 16h do dia 15 de agosto. A prova será aplicada no dia 20 de outubro.

Confira o edital e o cronograma do ENAM 2024.2.

O Exame 

O ENAM, organizado pela ENFAM, com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº. 531/2023, habilitará candidatos interessados em concorrer a certames da magistratura, promovidos por tribunais regionais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O objetivo do exame é garantir que magistrados e magistradas sejam selecionados a partir de conhecimentos jurídicos relevantes, úteis para a vida prática na carreira e uniformes em todo o país, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. O conteúdo será diversificado e inclusivo, reduzindo a cobrança de mera memorização de textos legais.

Com caráter eliminatório e não classificatório, o exame busca contribuir para a democratização do acesso à magistratura, tornando-a mais diversa e representativa, facilitando também a realização de concursos.

A avaliação é composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento em: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Noções Gerais do Direito e Formação Humanística; Direitos Humanos; Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; e Direito Processual Penal.

Saiba mais sobre o ENAM na entrevista exclusiva da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Confiram também a publicação do CNJ com mais detalhes sobre o exame.

Para acessar a resolução da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que estabelece as normas para realização do ENAM, clique aqui.

15 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)