No dia 22 de julho, às 10h, o Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará o encontro “Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais - Desjudicialização dos Serviços”.

A reunião acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, juiz Alessandro Oliveira Felix, e o vice-presidente do Fórum, juiz Alexandre Chini Neto, realizarão a abertura do encontro.

Palestrantes

Serão os expositores do encontro: o desembargador Marcius da Costa Ferreira; o titular do 13º Ofício de Campos dos Goytacazes Stenio Cavalcanti de Oliveira Filho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ); o membro do Fórum, registrador Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira; e a membra do Fórum, notária Fernanda de Freitas Leitão.

O tema

“Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabilizou cerca de 80 milhões de processos pendentes no Poder Judiciário. Segundo o órgão, mesmo que o corpo jurídico do Brasil fosse inteiramente mobilizado para a resolução de litígios em trâmite, barrando novas causas, seriam necessários mais de três anos de trabalho para desafogar o sistema.

Sendo assim, a resolução de conflitos no âmbito extrajudicial tornou-se uma das soluções mais viáveis. Essa é, inclusive, uma percepção comum à população brasileira, que vê nos cartórios a instituição mais confiável do país, acima do Poder Judiciário, Ministério Público, Congresso Nacional e Forças Armadas. Constatação essa confirmada pelo Instituto DataFolha, em julho de 2022. De acordo com a pesquisa, a maioria dos entrevistados afirmaram acreditar na melhoria de diversos serviços, caso fossem realizados pelos cartórios.

A desjudicialização, prevista pela Lei 11.441, permite, desde 2017, que inventários, divórcios e partilhas de bens consensuais sejam feitos diretamente em cartórios. Mas há um horizonte ainda maior, que mira na ampliação dos cartórios como agentes de cidadania. Para mais de 60% dos entrevistados pela pesquisa do Datafolha, o registro de empresas, requerimentos previdenciários e emissão de passaporte também deve ser atribuição dos cartórios. Esses dados são a prova de que a atuação diversificada do país é um acréscimo na competência e eficiência nacional para a pacificação social e garantia de acesso a direitos básicos”.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8520

15 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)