No dia 1º de agosto, às 10h30, o Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará o encontro “Litigância Predatória: Entre Direitos e Abusos?”. A reunião acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, juiz Rafael de Oliveira Mônaco, do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, mestre em Direito Econômico pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e doutorando em Direito, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), realizará a abertura do evento.

Palestrante

O expositor do encontro será o membro do Fórum Luciano Benetti Timm, ex-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Debatedores

A membra do Fórum, juíza Simone Lopes da Costa, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu e mestranda em Direito Processual pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e o membro do Fórum, juiz Danilo Marques Borges, do Juizado Especial Cível de Araruama e especialista em Análise Econômica no Direito pela Universidade de Lisboa, serão os debatedores da reunião.

O tema

“O fenômeno da litigância predatória tem sido objeto de inúmeros estudos, levantamentos e notas técnicas pelos Tribunais do país. Consiste, normalmente, a litigância predatória no ajuizamento ou provocação de lesões em massa para um uso abusivo do Poder Judiciário.  

Conforme identificado tanto na consulta feita pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais, como nas notas técnicas produzidas pelo Centros de Inteligência do TJMT, TJMS, TJBA, TJRN, TJPE e TJMG, alguns dos indicativos de demandas predatórias ou fraudulentas percebidos pelos tribunais se relacionam com as seguintes características: quantidade expressiva e desproporcional aos históricos estatísticos de ações propostas por autores residentes em outras comarcas/subseções judiciárias; petições iniciais acompanhadas de um mesmo comprovante de residência para diferentes ações; petições iniciais sem documentos comprobatórios mínimos das alegações ou documentos não relacionados com a causa de pedir; procurações, contestações e recursos genéricos; distribuição de ações idênticas.

Com o objetivo de combater esse tipo de prática abusiva de efeitos deletérios para o Poder Judiciário ao sobrecarregar varas e tribunais com demandas artificiais, foi concebida, para o ano de 2023, a Diretriz Estratégica n. 7 para as Corregedorias, a fim de que envidem esforços no sentido de regulamentar e promover práticas e protocolos para o combate à litigância predatória, preferencialmente com a criação de meios eletrônicos para o monitoramento de processos e alimentação de um painel único pela Corregedoria Nacional de Justiça.”

Fonte: CNJ

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8523

19 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)