A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 30 de agosto, às 10h, a cerimônia "Prêmio EMERJ Mulheres do Ano", edição 2024, com a entrega do Troféu Romy às seis vencedoras da comenda deste ano.

O evento ocorrerá no Salão Histórico do I Tribunal do Júri do Museu da Justiça (Prédio Desembargador Caetano Pinto de Miranda Montenegro. Rua Dom Manoel, nº. 29, Centro) e terá transmissão ao vivo pelo Canal EMERJ do Youtube, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Confira a lista das premiadas

Receberão o Trófeu Romy: a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa; a ministra de Estado da Cultura, a cantora Margareth Menezes; a desembargadora Renata Machado Cotta, presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais (COAPS); a atriz e escritora Fernanda Montenegro; a historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz; e a tabeliã de notas do Estado de São Paulo Carla Watanabe.

Abertura

A cerimônia homenageia a advogada feminista Romy Medeiros, que dá nome ao Troféu, e será presidida pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Madrinhas da Premiação

As madrinhas da premiação serão: a juíza Renata Gil, ministra conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a desembargadora Regina Lucia Passos; e a desembargadora Myriam Medeiros da Fonseca Costa, filha da jurista Romy Martins Medeiros da Fonseca.

Homenageadas

Tabeliã de notas do Estado de São Paulo Carla Watanabe

Carla Watanabe é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e em Engenharia de Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), onde recebeu o Prêmio Metal Leve – Turma 91 por ter sido a melhor aluna do curso. Além disso, é doutoranda e mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Foi cadete-aviador da Aeronáutica, engenheira, servidora pública concursada no Tribunal de Contas da União e na Câmara dos Deputados, e, após aprovação em concurso público, se tornou a titular do Registro de Títulos e Documentos de Ribeirão Preto. Atualmente, é titular concursada do 28° Tabelião de Notas da Capital e fez parte da diretoria do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) por 12 anos. É uma referência na luta pelos direitos das pessoas transexuais. Também foi membra das comissões examinadoras dos 7° e 8º concursos de Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo.

Atriz e escritora Fernanda Montenegro

Renomada atriz de teatro, cinema e televisão, Fernanda Montenegro é uma das artistas mais respeitadas e premiadas do Brasil e reconhecida internacionalmente, inclusive, com uma indicação ao Oscar de Melhor Atriz, pelo filme “Central do Brasil”.

Fernanda começou sua carreira no teatro na década de 1950 e logo se destacou como uma das principais atrizes do país. Participou de montagens marcantes e foi uma das fundadoras do Teatro dos Sete. No cinema, ganhou destaque em filmes como "Central do Brasil", pelo qual foi indicada ao Oscar de Melhor Atriz em 1999.

Na televisão, protagonizou diversas novelas e séries, sendo aclamada pela crítica e pelo público. Sua versatilidade e talento lhe renderam numerosos prêmios ao longo de sua carreira, incluindo o Emmy Internacional de Melhor Atriz em 2013, pelo papel na minissérie "Doce de Mãe".

Fernanda também é reconhecida por sua incursão na escrita. Publicou seu primeiro livro, "Fernanda Montenegro: Itinerário Fotobiográfico", em 2016, obra que combina fotografias de sua vida pessoal e profissional com textos que refletem sobre sua trajetória como atriz e mulher.

Fernanda Montenegro é uma figura icônica no cenário cultural brasileiro, conhecida não apenas por sua habilidade dramática, mas também por sua dedicação à arte e ao desenvolvimento cultural do país.

Historiadora e antropóloga Lilia Moritz Schwarcz

Antropóloga, historiadora e escritora brasileira, Lilia Moritz Schwarcz, se formou em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e completou seu doutorado em Antropologia Social pela mesma instituição. Lilia Schwarz é reconhecida internacionalmente por sua contribuição significativa para o entendimento da cultura e história do Brasil.

Como autora, Lilia Schwarcz escreveu diversas obras que exploram temas como a questão racial no Brasil, incluindo o influente "O Espetáculo das Raças: Cientistas, Instituições e Questão Racial no Brasil, 1870-1930". Além disso, em parceria com Heloisa Murgel Starling, Co-escreveu "As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos", uma obra que oferece uma nova perspectiva sobre o segundo imperador do Brasil.

Além de sua carreira acadêmica, Lilia desempenha um papel ativo na divulgação do conhecimento histórico e antropológico através de curadorias de exposições e participação em debates públicos. Seu trabalho não só enriquece o entendimento da sociedade brasileira, mas também promove uma reflexão crítica sobre questões sociais e culturais contemporâneas.

Ministra da Cultura, cantora Margareth Menezes

Cantora, compositora e ativista cultural brasileira, Margareth Menezes nasceu em Salvador e iniciou sua carreira nos anos 1980, se destacando como uma das principais artistas do movimento Axé Music, conhecida por mesclar ritmos afro-brasileiros com elementos contemporâneos.

Ao longo de sua trajetória, Margareth Menezes lançou diversos álbuns aclamados, como "Elegibô" e "Kindala", e se tornou uma figura importante não apenas na música, mas também na defesa dos direitos das mulheres e na valorização da diversidade cultural afro-brasileira.

Além de sua carreira musical, Margareth é reconhecida por seu engajamento em causas sociais e culturais. Em 2021, foi nomeada Ministra de Estado da Cultura do Brasil, assumindo um papel fundamental na promoção e desenvolvimento da cultura brasileira.

Sua nomeação como Ministra da Cultura reflete não apenas seu talento artístico, mas também seu compromisso com a preservação e promoção da cultura brasileira em diversas manifestações.

Ministra do STJ Regina Helena Costa

Formada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e com mestrado e doutorado em Direito Processual Civil pela mesma instituição, Regina Helena Costa tem uma carreira jurídica marcada por sua atuação como advogada e professora universitária. Sua trajetória no Poder Judiciário começou em cargos de destaque, culminando com sua nomeação como Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.

No STJ, Regina Helena Costa faz parte da Quinta Turma, responsável por julgar processos criminais, e é reconhecida por sua competência em direito processual civil e direitos humanos. Ao longo de sua carreira, tem sido uma voz influente na jurisprudência brasileira, contribuindo para decisões importantes e precedentes significativos.

A atuação de Regina Helena Costa no STJ reflete seu compromisso com a justiça e seu papel na interpretação e aplicação da legislação brasileira, especialmente em áreas que impactam diretamente a sociedade e os direitos fundamentais dos cidadãos.

Desembargadora Renata Machado Cotta

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desde 2008, Renata Machado Cotta, trabalhou durante 17 anos no Ministério Público Estadual, onde exerceu funções de execução e administrativas, atuando em diversas Comarcas do Estado do Rio, entre elas, Rio Bonito, Maricá, São Gonçalo, Itaguaí e Niterói. Em outubro de 2007, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça e no ano seguinte tomou posse no cargo de desembargadora. Atualmente, Renata Machado Cotta também é presidente da Comissão de Articulação de Programas Sociais (COAPS), cujo objetivo é o encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade social, acompanhados pelas Varas da Infância e Juventude do Estado, para processos seletivos de jovem aprendiz de empresas parceiras.

Recentemente, em parceria com o TJRJ, idealizou e inaugurou o Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (CIPOP), espaço que reúne em um só local diversos serviços prestados pelo Judiciário fluminense e órgãos federais, estaduais e municipais, como registro civil, inscrição em programas sociais e rede de moradia, entre outros.

Sobre Romy Medeiros

Romy Martins Medeiros da Fonseca nasceu no Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1921, filha de José Gomes Leite da Fonseca e Climéria da Fonseca Martins. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especializou-se em Direito da Família. Foi advogada e feminista brasileira, autora intelectual e co-autora formal da revisão, em 1962, da situação da mulher casada no Código Civil Brasileiro de 1916. Militou em várias organizações em defesa dos direitos das mulheres. Por indicação do Congresso Federal, foi Conselheira Parlamentar e Presidente do Conselho de Estado sobre os Direitos da Mulher. Líder Feminista na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também foi presidente do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB), organização histórica, fundada em 1947, pela sufragista Jerônima Mesquita.

Romy Medeiros - História de Vida e da Militância no Feminismo Brasileiro

Em maio de 1949, em viagem aos Estados Unidos, Romy Medeiros acompanhou seu marido, o jurista e professor catedrático de Direito Civil Arnoldo Medeiros da Fonseca, no VII Congresso Internacional de Direitos Civis, o primeiro depois do fim da segunda grande guerra. Durante o evento, foi convidada para participar de Mesas de Debates, falando sobre a situação jurídica da mulher no Brasil. Durante a preparação da sua apresentação e na participação efetiva nos eventos, sua perspectiva de vida mudou completamente, tomando plena consciência da precariedade dos direitos da mulher brasileira e particularmente da subalternidade social e legal das mulheres aos seus maridos. O Código Civil vigente era o de 1916, que subordinava o exercício da cidadania das mulheres casadas sob a tutela do marido.

Desde 1947, estava nomeada assessora presidencial formal e informal sobre temas da mulher. Nessa condição, ao retornar ao Brasil, solicitou um estudo detalhado à Câmara dos Deputados sobre a situação da mulher casada após a proclamação da República, com ênfase na doutrina que norteou o Código Civil Brasileiro, no qual se baseou para elaborar junto com advogada e feminista Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), assessora jurídica da Federação Brasileira do Progresso Feminino e assistente da equipe jurídica do Advogado Evaristo de Moraes, uma nova proposta de normatização civil para a mulher casada.

Em 1951, Romy Medeiros e Orminda Ribeiro Bastos apresentaram ao Congresso Nacional, por intermédio de Projeto de Lei do Senador Mozart Lago (Distrito Federal, Atual Cidade do Rio de Janeiro), um novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos e ajustando seus deveres. Apesar de sua grande repercussão política e social, foi submetido pelo Parlamento a uma longa tramitação legislativa.

Em 1957, Romy Medeiros teve profundamente marcada sua trajetória como militante e profissional, quando foi ao Parlatório do Senado Federal e defendeu a aprovação do denominado “Estatuto da Mulher Casada”, alterando artigos do Código Civil Brasileiro de 1916, em temas ainda bastantes sensíveis, como o reconhecimento da tese da dignidade da pessoa humana para o gênero feminino, o direito de trabalhar fora de casa sem pedir permissão ao marido ou ao seu pai, em caso de solteira, e o direito à guarda dos filhos em caso de separação.

No dia 27 de agosto de 1962, depois de mais de uma década de luta e pressão do movimento feminista brasileiro, apoiado pelo movimento internacional, foi aprovada a modificação do Código Civil, sendo sancionado pelo Presidente João Goulart como a Lei nº 4.121 pondo fim à tutela legal dos maridos e do pai sobre suas mulheres e filhas solteiras maiores de idade.

Romy Medeiros continuou com a luta feminista. Fundou o Congresso Nacional de Mulheres Brasileiras (CNMB) e dedicou-se a organizar conferências no país e no estrangeiro. A partir dos anos 70’, dedicou-se à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos. Em 1972, organizou o Primeiro Congresso da Mulher, onde participantes nacionais e internacionais debateram o papel da mulher no desenvolvimento político. Foi delegada do Brasil perante a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos. Como defensora incondicional dos direitos da mulher, promoveu durante muito tempo a integração das mulheres no serviço militar do país e foi instrumental na aprovação dos estatutos de divórcio do Brasil. Publicou artigos e livros sobre temas da mulher, incluindo Justiça Social e Aborto (1982) e A Condição Feminina (1988).

Romy Medeiros foi reconhecida e respeitada por sua cultura, espírito de cidadania, ética inatacável e pela convicção de que as mulheres devem partilhar o poder com os homens, em prol da justiça e do desenvolvimento nacional. Falecendo no final de julho de 2013, na cidade em que nasceu, o Rio de Janeiro, deixou um grande legado para todas as mulheres brasileiras.

História da Premiação

Romy Medeiros idealizou a premiação das “Mulheres do Ano” no ano de 1966, quando presidia o Conselho Nacional de Mulheres do Brasil (CNMB). Aqui, sua fala à época sobre a importância do prêmio: “Por mais que existam avanços, os direitos das mulheres ainda não estão plenamente iguais aos dos homens. A premiação é uma forma de colocar em evidência e homenagear as mulheres de valor.”

De acordo com Romy Medeiros, as indicações das Mulheres do Ano chegavam de todas as partes do Brasil, e abrange todos os setores da sociedade: Justiça, Jornalismo, Política, Meios de Comunicação, Cultura, Educação, Artes, Economia, Literatura, entre muitas outras, podendo variar de ano a ano.

“A inclusão cada vez maior de mulheres ambientalistas nesta premiação mostra, por um lado, que meio ambiente é uma área na qual temos nos destacado e, por outro, aponta o reconhecimento da sociedade de que o tema é cada vez mais relevante para a ciência social”. Apontou Romy Medeiros, durante o evento de entrega do prêmio de 1994.

Romy Medeiros e a EMERJ

Em 30 de junho de 2021, a EMERJ celebrou o centenário de nascimento da jurista e feminista Romy Medeiros na EMERJ. Como Romy fez por anos, mulheres que se destacaram, receberam a última edição dos troféus “Mulheres Brasileiras” ainda existentes, que seriam entregues por ocasião dos 50 anos da premiação, mas que não chegou a acontecer por conta do avanço da enfermidade de Romy Medeiros. Neste evento de 2021, foi lançado o Prêmio EMERJ Mulheres do Ano, atrelado à entrega do Troféu Romy, como parte do calendário anual de eventos oficiais da Escola, com sua primeira edição em 2022.

Troféu Romy

O projeto do “Troféu Romy” foi concebido pelo arquiteto e artista plástico Fábio Sotero, que ofereceu gratuitamente sua obra para a EMERJ, doando oficialmente os direitos autorais à Escola por tempo indeterminado, inspirado na vida de Romy Medeiros, com o desejo de contribuir de alguma forma com a histórica e célebre luta das mulheres brasileiras, em nome da causa feminista no país.

26 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)