Nesta sexta-feira (26), o Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o seminário “Inteligência Artificial Generativa no Direito”.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, destacou durante a abertura do evento: “Esse Fórum foi criado ano passado e em os todos eventos tiveram muitos temas relevantes para o tempo em que vivemos, e com muita procura. Hoje, por exemplo, nós temos aqui representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Eu gostaria também de expressar a minha gratidão aos jovens magistrados que pertencem ao Fórum. Foi ideia deles, e eu apenas disse ‘sim’ para o projeto que o juiz Anderson de Paiva Gabriel me apresentou”.

Palestrantes

O presidente do Fórum e da mesa de debate, juiz Anderson de Paiva Gabriel, doutor em Direito Processual pela Uerj, ressaltou: “O ser humano dominou todos os continentes. Aliás, o livro 'Inteligência Artificial Generativa no Direito' foi escrito com autores em diversos locais do mundo graças à tecnologia, e isso tudo acontece por conta do uso de ferramentas. A humanidade evoluiu pela sua capacidade de dominar novas técnicas e ferramentas, como o domínio do fogo, a criação da roda e inúmeras descobertas que possibilitaram a colonização de novos locais, novos métodos de plantio, entre outros. Eu diria que a inteligência artificial é a grande ferramenta do nosso tempo e penso que o surgimento dela vai ser o marco que criará uma nova idade e encerrará a idade contemporânea. O potencial disruptivo é enorme, nada será como antes”. 

O vice-presidente do Fórum, juiz Fábio Ribeiro Porto, mestre em Direito pela Uerj, pontuou: “Eu gostaria de analisar uma questão: será que vamos ser substituídos pela máquina? Eu tenho a plena convicção de que não, por vários motivos, mas vou trazer apenas três. Primeiro, a essência do Direito transcende a mera aplicação de fórmulas ou a execução de operações lógicas. Segundo, o Direito é permeado por valorações complexas que são extraídas da experiência humana. E terceiro, a evolução da jurisprudência é da essência humana e da capacidade de abordar casos atípicos”.

“A verdade é que poucas pessoas utilizam alguma plataforma de inteligência artificial para o auxílio da sua profissão no Direito, independentemente de qual ela seja. Mas eu tenho certeza que não vai ser assim muito em breve. A inovação disruptiva da inteligência artificial generativa, diferente da preditiva, é tão avassaladora que vai deixar para trás o profissional que não se aventurar nessa nova forma de trabalhar. Ele não vai ter espaço porque a competição se torna inviável sem o uso de inteligência artificial. A figura do profissional do Direito que conhece quase todas as leis, que cita artigos do Código e que se recorda de citações doutrinárias, isso não vai ser mais tanto valorizado quanto já foi no passado. O fato é que tudo está caminhando de uma maneira que o profissional que não acompanhar essa novidade vai ter muita dificuldade de trabalhar”, salientou o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Valter Shuenquener, membro do Fórum, professor da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj.

O juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rafael Leite Paulo, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mestre em Direito pela Harvard Law School, reforçou: “Nesse novo momento que surge, nós podemos ser um dos atores que estão guiando a evolução dessa tecnologia ou podemos ser uma das partes da atividade humana que vai ser completamente engolida e automatizada pelo o que vem pela frente. Isso é uma escolha que o Direito deve fazer e parte disso são eventos, como o presente, e a necessidade que os atores, operadores do Direito e os nossos sistemas estejam sistematicamente incorporando e guiando essa evolução tecnológica. Nós temos um papel de destaque no mundo todo com relação à incorporação de novas tecnologias, dificilmente será encontrado algum outro Poder Judiciário no mundo que tenha feito esse esforço como o Projeto Justiça 4.0 e com plataformas digitais do Poder Judiciário que estão prontos para esse futuro”.

O membro do Fórum juiz Esdras Benchimol, mestre em Direitos Humanos e Segurança Pública pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), frisou: “Não existe uma tecnologia que seja essencialmente boa ou má, os usos dela é que vão depender daquilo que nós vamos definir como regulamentação. Nós não seremos substituídos como juristas e como pessoas que pensam soluções jurídicas para pavimentar essa estrada em direção à civilização em que nós consigamos de fato garantir uma vida digna e não só direitos fundamentais básicos, mas direitos e uma vida com propósito. Nós, do Poder Judiciário, temos o poder para mudar a sociedade e nós temos a missão de usar esse poder, e que ele seja usado junto com a ciência e o progresso, para levar a felicidade a todos”.

“Nós não podemos deixar de falar que todos os ramos do Direito não estão mais apartados do Direito Digital, dessas ferramentas ou das transformações digitais que nós vemos hoje, e isso é muito simples de perceber. Se nós estamos em uma era exponencial digital e de transformação, seja na cultura, na sociedade ou na economia, o Direito, ainda que seja um ramo conservador que busque estabilidade, não tem como fugir disso e por isso nós estamos aqui hoje, porque nós estamos percebendo uma modificação muito grande quando se trata da inteligência artificial”, destacou o membro do Fórum João Sérgio dos Santos Soares Pereira.

A advogada Hellen Divan, presidente da Comissão de Direito, Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais - subseção Juiz de Fora (OAB-MG), proferiu: “Temos testemunhado uma explosão de inovações tecnológicas surgir, que são identificadas por três fatores: velocidade, reação e disseminação. A chamada quarta revolução industrial, que é marcada pela fusão entre os mundos físico, biológico e digital, tem afetado as nossas vidas e a interação entre homens e máquinas. Segundo o sociólogo espanhol Manuel Castells, a definição de evolução de uma sociedade resulta da sua habilidade, ou falta dela, em dominar tecnologias consideradas cruciais em um determinado momento histórico. Então, a tecnologia por si só não determina mudanças sociais. O conhecimento, as iniciativas envolvidas no seu processo de descoberta e o modo de aplicação é que são capazes de transformar o cenário em que a inovação se insere, por isso a importância de conhecer, compreender e delinear caminhos a serem trilhados pelas tecnologias disruptivas que possuem o impacto de potencializar as nossas vidas”.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniel de Lima Haab, concluiu: “A inteligência artificial é implacável. Ela não terá leniência com quem não se dispuser a conhecê-la, isso é uma verdade que tomamos como premissa inexorável. Quem virar as costas para a inteligência artificial vai ser o carteiro que não quer reconhecer a chegada do e-mail. Ela já está aqui e precisa ser conhecida. Hoje, todo bacharel em Direito encontra uma difícil realidade de mercado e de se inserir como funcionário júnior em um contexto mercadológico onde o ChatGPT consegue produzir conteúdo de bastante qualidade. Não à toa, alguns cursos de graduação já têm Programação e Desenvolvimento em suas grades curriculares”.

Encerramento

O vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação da EMERJ, coordenador da disciplina de Direito Digital da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), salientou: “Nós também somos filósofos, tudo isso aqui é filosofia. Não dá para se falar em inteligência sem filosofia. O mundo está cada dia mais totalmente interligado. Não podemos pensar em desenvolver um sistema do mais moderno que seja, se eu não tiver uma cisterna capaz de armazenar a água que vai ser jogada para as torres de refrigeração e que vai manter a sala cofre do Tribunal na temperatura necessária para que as máquinas não queimem. Então, é talvez pensar de maneira holística tudo isso que nós estamos fazendo em prol de algo que é fundamental, que é a dignidade da pessoa humana. Tudo isso só tem valor se de fato nós estivermos caminhando para dar às pessoas uma vida mais digna, superando desigualdades e tudo isso que está na Constituição Federal. Então, eu fico extremamente feliz de poder participar de um seminário como esse”.

Lançamento de livro

Ao final do evento, houve o lançamento do livro “Inteligência Artificial Generativa no Direito”, de autoria dos juízes Anderson de Paiva Gabriel, Fábio Ribeiro Porto e Valter Shuenquener.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=CnAZwskn86Y

Fotos: Jenifer Santos

26 de julho de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)