No dia 26 de agosto, às 17h, o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o evento “Tecnologia e Justiça – Explorando o Futuro no Direito”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Nagib Salibi Filho, doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), realizará a abertura da reunião.

Palestrantes

Serão os palestrantes: Ana Paula Vasconcellos, gerente de Proteção de Dados na Prefeitura do Rio de Janeiro e doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); a advogada Edmée Maria Capovilla Leite Froz, presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA); o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRO) Johnny Gustavo Clemes, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Lucas de Andrade Tibúrcio Dias, encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro (SEPOL/RJ) e coordenador do Comitê de Segurança Pública e Persecução Penal na GovDADOS; e Walter Capanema, diretor de Inovação e Ensino da Smart3 e coordenador da Pós-Graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ).

O tema

“O cenário contemporâneo, a crescente influência da tecnologia transformou a maneira como interagimos com o mundo, inclusive no âmbito jurídico. O advento do Direito Digital trouxe consigo desafios e oportunidades únicas que demandam uma análise aprofundada. Neste artigo, exploraremos os principais desafios e as promissoras oportunidades que o Direito Digital apresenta no século XXI.

Desafios do Direito Digital:

Privacidade e Proteção de Dados: A expansão das plataformas digitais levantou preocupações sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. A crescente necessidade de regulamentação para preservar a privacidade dos usuários é um dos principais desafios enfrentados pelo Direito Digital.

Cibercrimes e Segurança Cibernética: Com o aumento das atividades online, surgiram também os cibercrimes, como invasões, fraudes e ataques de ransomware. A dificuldade de identificar e punir os responsáveis por essas atividades exige a constante adaptação da legislação.

Jurisdição Global: A internet transcende fronteiras, o que cria desafios em relação à determinação da jurisdição em casos transnacionais. A definição de qual legislação deve ser aplicada em situações envolvendo múltiplas jurisdições é um dilema complexo.

Oportunidades no Direito Digital:

Inovação Jurídica: O Direito Digital oferece a oportunidade de desenvolver soluções inovadoras para problemas emergentes. A criação de novos modelos contratuais, como contratos inteligentes baseados em blockchain, é um exemplo de como a tecnologia pode ser incorporada às práticas jurídicas.

Mediação Online: Plataformas de resolução de disputas online estão se tornando cada vez mais populares. A mediação online permite resolver litígios de forma eficaz e econômica, eliminando barreiras geográficas.

Acesso à Justiça: A tecnologia pode democratizar o acesso à justiça, tornando informações legais mais acessíveis ao público em geral. Websites e aplicativos que oferecem informações jurídicas podem ajudar as pessoas a entenderem melhor seus direitos.

O Direito Digital, embora apresente desafios significativos, também traz consigo oportunidades de transformação e aprimoramento do sistema jurídico. Privacidade de dados, segurança cibernética e questões de jurisdição são desafios a serem superados, mas inovações jurídicas, mediação online e maior acesso à justiça são promissoras oportunidades que merecem ser exploradas. O Direito Digital é uma área em constante evolução, e os profissionais jurídicos que se adaptam e aproveitam essas oportunidades podem se destacar em um mundo cada vez mais digitalizado”.

Fonte: Jusbrasil 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8534

06 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)