A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu inscrições para a nova turma de revisão para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O curso tem início previsto para o dia 27 de agosto e é destinado exclusivamente a alunos e ex-alunos do curso de especialização em Direito Público e Privado.
O curso terá ao todo 56 horas de carga horária e será realizado de forma presencial nas dependências da EMERJ, com encontros sempre às terças e quintas-feiras, das 13h às 17h. O período de inscrições estará aberto até o dia 23 de agosto.
Clique aqui para conferir o edital de abertura do Exame.
Para acessar a resolução da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que estabelece as normas para realização do ENAM, clique aqui.
Objetivo
Ao final da formação, o aluno estará preparado para prestar o ENAM, cuja aprovação será uma exigência para concorrer a cargos na magistratura em todos os tribunais no Brasil. O exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover: maior transparência e fortalecimento do caráter nacional da magistratura; uniformização de nível, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos; democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa.
Ementa do curso
Os temas que compõem a ementa do curso são: Processo Civil; Direito Administrativo; Direito Empresarial; Direito Constitucional; Direito Constitucional Tributário; Noções Gerais de Direito e Formação Humanísticas; Direito Civil; Normas Constitucionais de Processo Penal; Direito Penal; Justiça Multiportas; Direitos Humanos; Arbitragem; Direito Digital; Psicologia Judiciária; Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Direito Constitucional do Trabalho.
Corpo Docente
Irão compor o corpo docente: o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, magistrado supervisor de Tecnologia da Informação da EMERJ, coordenador da disciplina de Direito Digital da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam); o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, diretor administrativo e magistrado supervisor de licitações e contratos da EMERJ, doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF); o juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, membro do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP/TJRJ) e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) Eric Baracho, juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), mestre em Direito Constitucional pela UFF e especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ; O juiz federal Rodolfo Kronemberg Hartmann, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) no biênio 2020-2022; o juiz Francisco Posada, mestre em Direito pela Uerj; o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Guilherme Peña de Moraes, mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); a promotora de Justiça Elisa Ramos Pittaro Neves, membra do Ministério Público do Rio Janeiro (MPRJ) e mestra em Direito Penal pela Uerj; a procuradora do Município do Rio de Janeiro Andrea Veloso; a mestra em Direito pela Ucam e advogada Daniela Muniz, especialista em Direitos Humanos e Novas Tecnologias na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e coordenadora da Pós-Graduação em Justiça Multiportas na EMERJ; e os professores Aurélio Bouret, especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ, Daniel Brantes, CEO do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e pós-doutor em Direito pela Uerj, e João Batista Berthier, ex-procurador federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e doutor em Direito pela Uerj.
Inscrição
Alunos matriculados no curso de especialização em Direito Público e Privado e ex-alunos da EMERJ: https://emerj.tjrj.jus.br/curso/9/246
8 de agosto de 2024
Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)