A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta quarta-feira (13), o terceiro e último dia da IX Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e da IV Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância. O tema do encontro deste ano foi “Pela causa das infâncias: conversas sobre proteção, intersetorialidade e inclusão social”.

A reunião, promovida pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Painel I: Planejamento Familiar: Paternidade e Maternidade Responsável, Direitos Reprodutivos e Poder Familiar (Eixo 2/CNJ)

O último painel do encontro abordou os seguintes temas: “Inseminação Caseira”, “Reprodução Assistida”, “Famílias Homoparentais na Perspectiva de Filhos e Filhas” e “Nas Fronteiras da Paternidade: Desejo, Registro e DNA”.

A vice-presidente do Fórum, juíza Raquel Chrispino, realizou a moderação e destacou: “Nós temos no nosso tribunal o compromisso, por meio do Comitê Estadual Intersetorial para a Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de tratar alguns desses eixos da política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e trabalhá-los em um plano estadual. Esse nosso comitê foi recentemente criado, mas foi precedido por uma comissão que existe há muitos anos, a Comissão de Valorização da Primeira Infância do TJRJ. Temos a felicidade de dizer que ela serviu de inspiração para esse modelo nacional, pois fomos o primeiro Tribunal de Justiça a criar uma comissão bastante horizontal e a convidar diversas instituições para que conversássemos sobre a proposta de primeira infância. Esse modelo foi reproduzido na Resolução 470, criando os comitês estaduais”.

“A inseminação caseira é uma técnica reprodutiva artesanal que tem sido utilizada aqui no Brasil, sobretudo, por mulheres lésbicas. Essa técnica não envolve a intervenção de uma clínica de reprodução assistida, o próprio nome ‘inseminação caseira’ indica que é um método reprodutivo realizado em casa. As pessoas se encontram nas redes sociais, onde há quem doe o sêmen e ofereça a doação e outras que desejam engravidar e são chamadas de ‘tentantes’. Nesses grupos, essas pessoas combinam a doação e utilizam um pote e uma seringa descartável. A inseminação caseira tem se tornado um método alternativo de reprodução”, explicou a psicóloga do TJRJ Roberta Gomes Nunes, doutora em Psicologia Social pela Uerj.

Simone Perelson, membra do Comitê de Psicologia da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e doutora em Psicopatologia Fundamental e Psicanálise pela Universidade Paris 7, frisou: “A procriação diz respeito, antes de tudo, ao desejo de imortalidade através da descendência, ou seja, à sobrevivência de uma parte de si, para além de si, no outro. Através da procriação, buscamos, de certa forma, escapar da morte, por meio de ‘algo de nós’ que possa persistir além de nós, de modo que o filho participe do desejo de que uma parte imortal persista para além do vivente mortal. Talvez movido pelo mesmo desejo de imortalidade, o geneticista Albert Jacquard inicia seu livro intitulado ‘A você que ainda não nasceu’ com uma carta escrita para um bisneto que, em 2025, estaria entrando na adolescência, quando ele próprio, provavelmente já falecido, estaria fazendo 100 anos”.

“Além da naturalização da maternidade, como se ser mãe formasse uma espécie de ‘combo’ do ser mulher, a maternidade dificilmente é qualificada. Isso só ocorre quando ela foge das regras, incomoda ou subverte algo. A maternidade é simplesmente maternidade, e ponto final. Ao contrário da paternidade, cuja característica positiva é sempre destacada – ‘pai responsável’, ‘pai atencioso’, ‘pai dedicado’, ‘pai presente’ –, o que seria realmente ser responsável? A decisão de ter filhos? O cotidiano da criança? O cuidado? O atributo ‘responsável’ tem um sentido muito diferente quando relacionado a homens e mulheres, assim como homem ou mulher de família”, pontou a doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Anna Paula Uziel.

A doutora em Psicologia pela Uerj Mônica Fortuna Pontes trouxe alguns trechos da sua pesquisa “Famílias Homoparentais na Perspectiva de Filhos e Filhas” e encerrou: “A abertura relatada nas entrevistas por esses filhos e filhas não se restringe apenas à vivência e à orientação sexual, mas também abrange uma visão de mundo ampliada sobre religião, cor da pele e outras questões. Isso aponta para o que chamamos de contágio das relações entre mães e filhos, no sentido de que essa abertura e ampliação do mundo são contagiantes. A vivência em um ambiente familiar menos preconceituoso pode contagiar, promovendo uma abertura na visão de mundo proporcionada pelas mães, sendo a sexualidade uma das dimensões. Isso os torna mais plurais em sua forma de ser, sem que necessariamente se tornem homossexuais. As mães não transmitem homossexualidade aos filhos, até porque a orientação sexual de uma pessoa é moldada por uma complexidade de eventos, vivências e desejos. As mães contagiam, sim, com uma maior abertura para ver o mundo”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ExVqr6vSo_4

Fotos: Maicon Souza

14 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)