O Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou nesta sexta-feira (23) o encontro “Inseminação Caseira” com a apresentação e debate do documentário “E se (não) for inseminação caseira”.

A reunião aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum desembargadora Kátya Maria Monnerat, realizou a abertura do evento e pontou: “Gostaria de agradecer à professora Ana Paula Uziel e à doutora Roberta Nunes por trazerem este documentário, que nos permite vivenciar uma realidade que, para quem não está diretamente envolvido, pode ser difícil de avaliar e entender em toda a sua extensão. É crucial que essas questões não sejam excluídas do Direito. Este Fórum sempre aborda temas relevantes, e a sociedade, o Tribunal e todo o meio jurídico precisam compreender que essas pessoas não podem, de forma alguma, ter seus direitos excluídos. Hoje, estamos indo na contramão do que foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu um provimento afirmando que os registros públicos só podem incluir a afiliação de duas mães se houver declaração do médico e da clínica de inseminação. Agradeço pela iniciativa, pelo cuidado, pela preocupação e por toda a pesquisa envolvida.”

Debatedores

Ana Paula Uziel, professora associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), destacou: “Desde 2005, eu oriento dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas em psicologia jurídica. Quando discutimos isso com pessoas de outros países, sempre parece estranho e curioso para elas essa interseção entre Psicologia e Direito. Vários temas me interessam há muitos anos. Desde 1998, venho estudando a família de diferentes formas, e o doutorado da Roberta Nunes se insere em uma área de interesse mais ampla, que é o estudo da parentalidade. Minha tese de doutorado, defendida em 2002, foi sobre adoção por homossexuais, um tema que, na época, era pouco discutido. Embora o assunto tenha ganhado mais atenção recentemente, nunca deixei de estudar a homoparentalidade. Agora, o tema surge com uma nova perspectiva a partir do trabalho da Roberta sobre inseminação caseira.”

“Eu admiro muito a professora Ana Paula Uziel, que contribuiu significativamente para este documentário. A ideia foi apresentar visualmente a vivência dessas mulheres e pessoas em relação à inseminação caseira, uma realidade crescente no Brasil e com muitos casos em que essas pessoas precisam recorrer ao Judiciário. O documentário oferece uma visão de várias pessoas envolvidas no tema e busca também levar um pouco da academia para fora dos muros da universidade, permitindo que o filme, que tem uma tese de doutorado por trás, alcance um público mais amplo do que a escrita de uma tese. O documentário conta com a participação de mães que realizaram inseminação caseira, doadores, operadores do Direito, representantes da Anvisa, do Conselho Nacional de Medicina e de uma clínica de reprodução. Tentamos trazer diferentes visões e aspectos que envolvem essa temática atual, que precisa ser discutida em prol da garantia dos direitos das crianças nascidas a partir dessa tecnologia reprodutiva”, salientou Roberta Nunes, psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e doutora em Psicologia Social pela Uerj.

O vice-presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ, juiz André Souza Brito, ressaltou: “Acredito que o que mais incomoda é o fato de duas mulheres estarem determinando o futuro de seus filhos sem a intervenção de um homem. Esse parece ser o maior problema. Se tivéssemos uma mulher casada e esse homem fosse ao cartório, ele registraria diretamente a criança. Mas, no caso de duas mulheres casadas, que em tese teriam os mesmos direitos, uma delas não pode simplesmente chegar ao cartório e registrar o filho dela com a esposa. Em relação a isso, é importante esclarecer que a outra mãe não é apenas uma mãe não biológica ou afetiva. Entendo que, desde o momento em que o plano de ter uma criança foi acordado por ambas, ela não pode alegar uma ausência de maternidade por questões biológicas e, no futuro, negar essa maternidade”.

“Gostaria de parabenizar a professora Ana Paula Uziel e a doutora Roberta Nunes por levar este documentário para fora do ambiente acadêmico. Vocês estão em sessões ininterruptas para divulgar o filme, que retrata realidades já existentes e um Direito que ainda não as reconhecia ou regulamentava, apesar de que essa prática já ocorre há séculos. Agora, estamos voltando nosso olhar para essas questões, e essas pessoas estão buscando o reconhecimento jurídico de seus direitos”, disse a promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Viviane Alves Santos Silva, especialista em Crianças, Adolescentes e Famílias pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso do MPRJ (IERBB/MPRJ).

Mediadora

A mediação foi realizada pela vice-presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, membra da Coordenadoria de Articulação Judiciária da Infância, Juventude e Idoso do TJRJ (CEVIJ/TJRJ), que finalizou: “Aprendi, em um dos debates com a equipe técnica do Tribunal, que sim, os pais podem ser os guardiões da história de seus filhos. Da mesma forma que isso se aplica à adoção, onde temos avançado na reflexão de que os pais adotivos podem ser os guardiões dessa história e cabe ao juiz da infância e à equipe técnica preservar o máximo de dados dessa história. Isso garante que, em algum momento da vida, se a pessoa desejar conhecer essa história, ela possa ter acesso a essas informações. Conseguimos, por meio de uma pedagogia social, disseminar a ideia de que o pai adotivo é o guardião da história. Vejo essas mães como verdadeiras guardiãs da história de seus filhos, que podem, em algum momento, compartilhar essa história com eles, quando manifestarem o desejo de conhecê-la”.

Documentário “E se (não) for Inseminação Caseira”

“O documentário ‘E se (não) for Inseminação Caseira’ é resultado de uma pesquisa extensa sobre o tema, como parte de uma tese de doutorado. (...)

A obra mostra uma investigação profunda sobre a inseminação caseira trazendo aspectos da prática sob a ótica de mães lésbicas, um doador de sêmen, profissionais do Direito, uma médica especializada e representantes de órgãos reguladores brasileiros, como Anvisa e Conselho Federal de Medicina. Dessa forma o documentário levanta todos os aspectos que envolvem a prática e amplia o debate sobre legislação, questões médicas e até o aspecto social. (...)

Ao levar o público ao tema através de perspectivas pessoais de pessoas que escolheram a inseminação caseira, o documentário entrelaça as histórias reais com o debate acerca da prática e destaca os conflitos como a seleção do método, escolha do doador, motivações, experiências, desafios e riscos associados”.

Fonte: Veja Rio  

Assinta também ao trailer do documentário “E se (não) for inseminação caseira”, clicando aqui.  

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ShRqXr72FSo

Fotos: Jenifer Santos

23 de agosto de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)