Nesta segunda-feira (2), o Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e o Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram o encontro “Você conhece o programa de apoio à coparentabilidade?”.

A reunião aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, declarou em sua fala de abertura do evento: “Eu refleti bastante e acredito que devemos manter a coparentabilidade mesmo quando os filhos já são adultos. Em muitas ocasiões, percebemos que filhos adultos se distanciam de um dos pais. Portanto, a coparentabilidade é um ensinamento e uma prática que deve ser adotada por todos que desempenham o papel de cuidador, seja de crianças, adolescentes ou adultos. Hoje, vamos conversar sobre a teoria da coparentabilidade, um modelo de reflexão profunda sobre o papel de todos que desempenham o papel de mães, pais, guardiões ou responsáveis, de fato ou de direito, no cuidado de crianças e adolescentes no contexto familiar. Esse modelo foi criado por Mark Feinberg, cuja doutrina sobre a coparentabilidade foi amplamente abordada em textos e artigos. Mark é um professor e pesquisador contemporâneo que afirma que a coparentabilidade possui quatro dimensões que precisam ser compreendidas e praticadas no melhor interesse dos filhos e filhas na atualidade. Essa prática visa, na verdade, evitar conflitos. Antes de recorrer à mediação, conciliação ou Justiça Restaurativa, queremos, com a teoria da coparentabilidade, prevenir que os conflitos surjam. E como conseguimos isso? Tornando as pessoas mais maduras, mais responsáveis e empoderando-as nos limites do universo das suas questões”.

“Estou muito honrada por estar aqui participando deste tema tão importante para o nosso Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões e gostaria de agradecer à desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Maria Berenice Dias, pela ideia de abordarmos este assunto relevante. Também agradeço a parceria com o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual. Embora antes o nosso Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões já tratasse desses temas, agora transferimos essa missão ao juiz Eric Scapim, porque é essencial continuar discutindo e refletindo sobre o tema, pois, se não provocarmos a sociedade a seguir pensando sobre o assunto, a discriminação e o preconceito podem avançar. Não podemos permitir o retrocesso nem deixar passar tudo o que já conquistamos. Temos muito a evoluir e conquistar, e o papel dos Fóruns é justamente esse: levar o conhecimento adquirido à sociedade e à magistratura”, frisou a presidente do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, desembargadora Kátya Maria Monnerat.

O presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual, juiz Eric Scapim Cunha Brandão, concluiu: “Eu sempre gosto de falar sobre o compromisso com o aprendizado. Nossos Fóruns Permanentes aqui na EMERJ existem justamente para isso: para o aprendizado e a constante reflexão de todos nós. Em todos os eventos dos Fóruns, seja os que presido ou nos quais participo como palestrante ou ouvinte, sempre aprendo algo novo, e é isso que nos faz evoluir. Hoje cedo, enquanto dava uma entrevista, foram feitas perguntas sobre questões relativas à comunidade LGBTQIAPN+ e sobre condenações por racismo e injúria racial, que agora também se aplicam à comunidade LGBTQIAPN+. Perguntaram-me sobre as baixas condenações e expliquei que não se trata de um único problema, mas de um problema que se alastra por toda a sociedade. Temos um sistema falho em todos os segmentos, não apenas nas instituições públicas, mas também nas privadas. Por isso estamos aqui: para refletir, pensar e para que um dia nosso mundo possa evoluir a ponto de o Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual não ser mais necessário, porque as questões relacionadas ao preconceito, discriminação e efetivação de direitos não serão mais relevantes. Estamos todos aqui sob um único princípio: a dignidade da pessoa humana, que permeia todas as áreas do Direito”.

Palestras

“Economia do Cuidado”, “Coparentalidade no Contexto Familiar de Crianças com Transtorno do Espectro Autista”, “A Coparentalidade como Forma de Planejamento Familiar e o Fortalecimento de Vínculos Plurais de Parentesco”, “A Criança e o Adolescente Submetidos a Relações Familiares Tóxicas”, “Relações Parentais Disfuncionais” e “Coordenadores Parentais” foram os temas abordados durante o evento.

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e advogada de Direito das Famílias, expôs: “De maneira absurda, a lei admite apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral e a guarda compartilhada. No entanto, o termo "guarda" é absolutamente inadequado. Guardamos objetos e coisas, mas filhos não devem ser "guardados". Outro ponto de crítica é a questão das visitas. Visitamos amigos, doentes no hospital e presos no presídio, mas filhos não devem ser apenas visitados; devemos conviver. Apesar disso, o Código Civil ainda define apenas duas modalidades de guarda, conceitos que têm avançado com os movimentos de pais. No entanto, ainda não está claro o que o futuro reserva, pois, entre os deveres do poder parental, também está a obrigação de sustento, guarda e convivência”.

 “É importante observar que a nossa Constituição de 1988 foi um marco significativo no Direito de Família, pois acolheu as diversas formas de organização social. Há um princípio no livro de planejamento familiar que trata do melhor interesse da criança e do adolescente. Precisamos, portanto, nos despir de preconceitos e paradigmas dogmáticos e ampliar nossa visão para entender que nem sempre as famílias conjugais e parentais estarão juntas. Informar sobre a possibilidade desses arranjos familiares e reforçar a importância de um contrato de geração de filhos talvez seja uma política essencial dentro da nossa esfera”, pontuou a juíza de Direito Cláudia Marcia Gonçalves Vidal, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Méier.

Daniela Braga Paiano, professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL); a psicoterapeuta Jadete Calixto, especialista em Terapia Familiar Sistêmica pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), destacou: “Na UEL, temos alunos que, durante a pandemia, já enfrentavam dislexia e sofreram ainda mais com o ensino remoto. Temos também alunos autistas na graduação e na pós-graduação. Eu aprendi a fazer autodescrição porque temos um aluno cego e outro com deficiência de locomoção. Além disso, contamos com alunos negros, idosos, indígenas, homoafetivos e transgêneros. A universidade, portanto, é um lugar de inclusão. Tenho me inscrito nos eventos da EMERJ e participado como ouvinte. Há duas semanas, participei de um evento sobre a primeira infância e, na semana passada, sobre inseminação caseira. Falei com meus alunos sobre a importância de se inscreverem também, pois os eventos são incríveis e abordam pautas extremamente importantes e atuais. Ouvir e debater sobre esses assuntos em uma instituição de juízes e desembargadores é fundamental, pois é aqui que as mudanças acontecem”.

A especialista em Terapia Familiar Sistêmica pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e psicoterapeuta, Jadete Calixto, salientou: “A vida familiar é um dos pilares do desenvolvimento infantil, moldando a saúde mental, emocional e social da criança. No entanto, quando conflitos familiares se tornam frequentes e intensos, essa base sólida pode se tornar instável, impactando negativamente o bem-estar da criança. A família é a base da sociedade, um grupo de pessoas unidas por laços de sangue, casamento ou afinidade, que compartilham um lar e responsabilidades. É dentro da família que a criança encontra amor, segurança e apoio emocional, aprendendo valores, normas e habilidades essenciais para a vida. A família também desempenha um papel crucial no desenvolvimento físico, emocional, social e intelectual da criança, influenciando sua autoestima, autoconfiança e habilidades sociais. A família é um refúgio seguro, onde a criança se sente amada e protegida, encontrando apoio durante os desafios e obstáculos da vida”.

“A partir de agora, precisamos considerar que, conforme as questões sociais vão se modificando, devemos adotar uma nova perspectiva sobre esses assuntos. Uma dessas questões em mudança são as relações coparentais, que estão adquirindo um novo status. Atualmente, as relações parentais são mais frequentemente vistas como relações entre os cuidadores e os filhos. Além disso, é importante reconhecer que existe uma dimensão adicional e um subsistema dentro do sistema familiar: as relações coparentais. Essas relações estão ganhando um novo status legal, refletindo a mudança na realidade social. À medida que a realidade evolui, as leis também se ajustam, e o campo jurídico passa a enxergar melhor o que anteriormente não era adequadamente compreendido”, reforçou a psicóloga Elsa de Mattos, doutora em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A advogada Ana Gerbase, presidente da Comissão Nacional de Mediação do IBDFAM, encerrou: “Todos discutiram amplamente as questões familiares envolvendo filhos e a disfunção parental, que resulta em várias consequências negativas para o desenvolvimento saudável das crianças. Pelo que foi apresentado, fica claro que o Judiciário não é suficiente para lidar com essas questões. A mediação, que surgiu como uma ferramenta para ajudar a restabelecer a comunicação e o diálogo entre as partes, de alguma forma se desviou de seu propósito original. Estamos observando que ela não está alcançando o que deveria: estabelecer um diálogo eficaz entre as partes e estimular a comunicação entre os pais”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=wiETPdAfVgY

Fotos: Jenifer Santos

2 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)