A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 09 de outubro, às 10h, o evento “Diálogos Essenciais: A Eficácia dos Direitos Fundamentais e a Iniciativa Privada”.

O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A membra do Fórum e especialista em Direito Administrativo pela EMERJ, desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, conduzirá a abertura da reunião.

Palestrantes

As exposições do encontro serão realizadas pelo promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Pena de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a advogada, executiva jurídica e head de transações nacionais e internacionais da Suzano, Mariana Vieira Ribeiro Silva Romeiro, especialista em Contratos Comerciais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) e o advogado e o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Bernardo Braga, doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Debatedores

A vice-presidente do Fórum e professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), Lívia Paiva, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a advogada e mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Isabella Fonseca Costa Jangutta, serão as debatedoras do encontro.

O tema

“A concretização dos direitos fundamentais é dever de todos os atores sociais no contexto contemporâneo. Para além da ilação de que caberia ao Estado prover todo o bem necessário aos indivíduos, a conformação da economia global neste século demanda a atuação firme e consciente de empresas, que detém ação coordenada internacionalmente, para o bem comum, dadas as vastas proporções que seus negócios adquiriram. A necessidade da atuação privada na concretização de direitos fundamentais é exigência de ordem prática para a sobrevivência do ser humano enquanto espécie.

O robustecimento da economia empresarial globalizada nas três últimas décadas constitui desafio para o Direito, posto que for a acompanhada de potencialidades e de riscos antes inexistentes. São os atores privados os verdadeiros detentores do poder na contemporaneidade, não mais os Estados-Nação – o controle e o aparelhamento do Estado são meros instrumentos do empresariado para ampliar ainda mais seu poder. As empresas transnacionais podem contribuir decisivamente para impactos sociais expressivos com seu poderio financeiro e eficiência, ainda que, nas últimas décadas, elas tenham se notabilizado por grandes desastres socioambientais, como rompimento de barragens, migrações em massa, entre outros, bem como tenham assumido indevidamente o protagonismo político.

Os impactos sobre os direitos humanos, portanto, tem participação decisiva das empresas, donde emerge a necessidade delas mesmas mitigarem e sanarem esses riscos, as violações de direitos, já que são os vulneráveis quem mais sofrem com os ilícitos. Os ordenamentos jurídicos não devem admitir os bônus (lucros) sem que deles advenham ônus (responsabilidade e justiça social)”.

Fonte: Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8548

10 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)