O Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoverá sua 158ª reunião no dia 16 de setembro, às 17h, com a realização do encontro “O Judiciário e o mercado de capitais encontram-se”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, mestre em Gestão Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), realizará a abertura do encontro.

Palestrantes

Realizarão as palestras do encontro: a mestre em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Lisboa, desembargadora Helda Lima Meireles, o membro do Fórum Permanente de Processo Civil e advogado, Luiz Rodrigues Wambier, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP), o professor associado em Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Harvard, Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, professor visitante em Direitos Humanos e ESG na Universidade de Harvard e o professor de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro efetivo do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB/RJ), Flavio Antonio Esteves Galdino, doutor em Direito pela Uerj.

Moderadores

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mestre em Direito pela Universidade de Miami, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e o presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, serão os moderadores do evento.

O tema

“O mercado de capitais desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico, mobilizando recursos para investimentos produtivos e promovendo o crescimento sustentável. Para garantir a integridade e eficiência desse mercado, é essencial contar com um robusto regime jurídico que regulamente suas operações e proteja os interesses dos investidores. Ao longo deste artigo, exploramos os principais aspectos desse regime, incluindo a regulação e autorregularão, a proteção dos investidores contra práticas abusivas, a punição de crimes financeiros e a adaptação às inovações tecnológicas e desintermediação financeira.

A regulação e autorregularão, lideradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desempenham papéis cruciais na supervisão e regulamentação do mercado de capitais brasileiro. Através de uma estrutura regulatória sólida e da aplicação rigorosa das leis, busca-se assegurar a transparência, equidade e estabilidade do mercado, promovendo a confiança dos investidores e o desenvolvimento saudável do sistema financeiro.

Além disso, medidas de proteção dos investidores, como a divulgação transparente de informações, auditorias independentes e programas educacionais, são fundamentais para garantir que os investidores possam tomar decisões informadas e confiar no mercado. A prevenção e punição de crimes financeiros, como insider trading e fraudes contábeis, demonstram o compromisso das autoridades reguladoras em preservar a integridade do mercado e combater práticas ilegais.

Diante do cenário de inovações tecnológicas e desintermediação financeira, é essencial que a estrutura regulatória esteja preparada para enfrentar novos desafios e aproveitar oportunidades. A adaptação às mudanças tecnológicas e às novas formas de intermediação financeira requer uma abordagem flexível e proativa, que promova a inovação enquanto protege os investidores e a estabilidade do mercado”.

Fonte: JusBrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8547

11 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)