O Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e o Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoverão no dia 7 de novembro, às 17h, o evento “Os casos da corte interamericana e o Direito Climático”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, pesquisador do NUPELEIMS, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, o professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, e o professor de Direito Constitucional na EMERJ e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos, Siddharta Legale, doutor em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), conduzirão a abertura do evento.

Painel I: Pareceres consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O juiz e vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, professor de Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Rodrigo Mudrovitsch, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), e o professor associado em Direito das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor e coordenador Adjunto do PPGD/Unesa, Eduardo Manuel Val, líder e fundador do Observatório do Acesso à Justiça na Ibero-Americana e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), serão os palestrantes do primeiro painel.

Painel II: Direito Climático e o Sistema Interamericano

Palestrarão no segundo painel: o advogado e diretor regional para América Latina e Caribe da FILE Foudation, Caio Borges, doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP e a geógrafa e pesquisadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da UFRJ, Luiza Deschamps, mestre em Direito pela Uerj.

Painel III: Casos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

A professora permanente do PPGD da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenadora do Programa de Extensão e Pesquisa-ação "Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega, doutora em Direito pela UFPE e o advogado, Daniel Maranhão, palestrarão no último painel do evento.

Lançamento de Livro

Durante o evento, haverá o lançamento dos livros “Os Casos do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, de autoria dos alunos e alunas da EMERJ, sob coordenação do professor SiddHarta Legale e “Direto Climático Interamericano”, de autoria de Siddharta Legale, Luiza Deschamps e Tayara Causanilhas.

O tema

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu sua visita ao Brasil no âmbito do 167.º Período Ordinário de Sessões. De 20 a 24 de maio, a Corte se reuniu em Brasília, onde foram realizadas as primeiras audiências do Período de Sessões, e nos dias 27, 28 e 29 de maio, em Manaus, continuou com a Audiência Pública sobre o Parecer Consultivo sobre Emergência Climática e Direitos Humanos.

Durante as duas semanas de trabalho foram realizados a Cerimônia de Inauguração do 167.º Período Ordinário de Sessões, um Seminário Internacional, duas audiências públicas, três audiências privadas de Supervisão de Cumprimento de Sentença, a assinatura de cinco acordos de cooperação e várias visitas protocolares.

Sobre as sessões, a presidente da corte, Nancy Hernandéz afirmou em seu discurso inaugural que “existem duas questões fundamentais que são o motivo deste Período de Sessões. O chamado para o cuidado de nosso planeta e a resiliência democrática, e o papel que os juízes desempenham neste contexto”. Além disso, ela destacou sua solidariedade com o povo brasileiro pelas inundações no Rio Grande do Sul.

“Ao todo foram realizadas sete audiências, que incluíram aproximadamente 265 participações escritas e mais de 150 apresentações orais. Durante as audiências, a Corte recebeu contribuições de organizações não governamentais, de acadêmicos, de cientistas, povos indígenas, desde o Alasca até a Argentina”, disse. Para a magistrada, foi fundamental para os trabalhos da Corte ter um espaço de diálogo composto por diferentes atores”.

Fonte: CNJ 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8549

11 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)