A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediou, nesta quarta-feira (11), o segundo e último dia da VII Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado. O tema do encontro deste ano foi “Direito Civil e Tutela da Pessoa no Ambiente Urbano e Tecnológico”.

O encontro com apoio da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) e promovida pelo Fórum Permanente de Direito da Cidade, aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea do português para o italiano e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutor em Direito pela Uerj, realizou a abertura do segundo dia da VII Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado.

Palestrantes

A professora da Universidade Católica de Milão e doutora em Direito, Francesca Benatti, relatou: “O tema da proteção do patrimônio digital é muito importante, pois vivemos em uma era tecnológica ou digital, caracterizada pelo uso de equipamentos de alta tecnologia, por meio dos quais a identidade da pessoa é constituída e desenvolvida. Os verdadeiros protagonistas dessa transição da sociedade industrial para a sociedade da informação são os dados e as informações em formatos digitais, que permitem às pessoas habitarem a web. Assim, destaca-se uma característica peculiar da sociedade atual: o compartilhamento de dados e informações pelo usuário. Existe um mundo digital em que praticamente tudo é produzido por meio de ferramentas que coletam e processam dados. Enquanto no mundo real o passado existe, no mundo digital cada elemento está sempre presente porque guardamos um rastro dele. Assim, por meio da propagação online de dados, todos podem se apresentar diariamente em uma realidade aumentada e em um ambiente inteligente, no qual os dados compartilhados e as informações relacionadas adquirem as características morfológicas da rede”.

“Os direitos da personalidade, como dignidade, privacidade, imagem e integridade, são fundamentos essenciais do Direito. Com o avanço acelerado das tecnologias, como a Inteligência Artificial (IA), a biotecnologia e as tecnologias de vigilância, surgem novas questões sobre como esses direitos são protegidos e respeitados. A Inteligência Artificial, por exemplo, levanta preocupações sobre privacidade e autonomia pessoal, uma vez que algoritmos podem invadir nossa esfera pessoal e influenciar nossas decisões. A biotecnologia, especialmente com ferramentas como o CRISPR, traz à tona debates sobre modificação genética e integridade pessoal. Já as tecnologias de vigilância massiva apresentam desafios significativos em termos de acesso a dados e controle sobre a privacidade. Esses avanços tecnológicos exigem uma abordagem cuidadosa para garantir que os direitos da personalidade sejam respeitados. Propostas de normas éticas e diretrizes específicas para tecnologias emergentes são essenciais para assegurar que a inovação não comprometa os direitos fundamentais dos indivíduos”, pontuou o professor da Universidade Católica de Milão e doutor em Direito Civil, Andrea Nicolussi.

Debatedores

A desembargadora Patrícia Serra, doutora em Direito pela Uerj, salientou: “Nós estamos em uma fase muito interessante do nosso Código Civil. Não teremos um novo Código Civil, como muitos sugerem, mas agora contamos com um relatório final de uma comissão que já foi aprovado pelo Senado, propondo modificações ao nosso Código Civil. Embora possa parecer estranho tratar de reformas em um código relativamente recente (nosso Código Civil acaba de atingir a maioridade civil), é importante lembrar que estamos diante de uma reforma significativa. O relatório final já foi aprovado e alguns aspectos chamaram minha atenção. Um deles é a questão da herança digital, que introduz um conceito novo: o patrimônio digital. Este não deixa de ser um patrimônio jurídico. O conceito de patrimônio jurídico, que se refere à projeção econômica de uma pessoa, viva ou morta, é ampliado para incluir o patrimônio digital. A reforma traz uma nova concepção, envolvendo bens materiais e imateriais, e procura integrar o conceito de patrimônio jurídico ao patrimônio digital, considerando que a universalidade dos bens deve levar em conta também as tecnologias”.

O professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Vinicius Figueiredo Chaves, reforçou: “Praticamente todos os alunos aqui presentes nasceram a partir do ano 2000. Uma reflexão que eu estava discutindo com a desembargadora Patrícia Serra antes de começarmos o evento é a seguinte: os alunos são do século XXI, nós professores somos do século XX, e as escolas, particularmente as universidades, às vezes me parecem ainda acorrentadas ao século XIX em suas práticas didático-pedagógicas. Ao longo destes dois dias da VII Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, vocês perceberam o quanto se discutiu sobre temas que vão muito além do Direito. Vocês, profissionais do século XXI, futuros juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e professores, crescem em um cenário muito diferente daquele em que nós crescemos durante nossos estudos de graduação. Ao ingressar nos cursos, e ao final de cinco anos, vocês encontrarão uma realidade já bastante modificada. Uma premissa que considero muito importante é que a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação são elementos indissociáveis para que as sociedades possam alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento”.

Moderadora

“Inicialmente, gostaria de agradecer ao desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres e à EMERJ por essa oportunidade e por terem acolhido nossa Jornada Ítalo-Brasileira de Direito Privado, que começou em 2017 e, desde então, teve o auxílio da EMERJ. Gostaria de cumprimentar todos os palestrantes brasileiros e italianos. Esse projeto teve início com a Francesca Benatti e comigo e, ao longo do tempo, envolveu o professor Mauro Grondona e, posteriormente, o Andrea Nicolussi, assim como outros que estavam presentes ontem. Foi um projeto que, gradualmente, foi se ampliando e faz parte do nosso grupo de pesquisas, o Grupo de Pesquisas Cívicas, que envolve a Uerj e a UFF, do qual sou coordenadora. Gostaria de saudar também os alunos na plateia. É uma alegria vê-los aqui e gostaria de incentivá-los a participar dos eventos da EMERJ”, concluiu Patrícia Cardoso, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Direito pela Uerj e pela Università Degli Studi di Roma - La Sapienza

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6li5vQUjPK8

Fotos: Jenifer Santos

10 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)