O Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta sexta-feira (13), o encontro “Humanismo, Delito e Pena”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O evento também marcou a renomeação, em homenagem ao jurista Juarez Tavares, do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal, que a partir de agora passará a se chamar “Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares”, e a apresentação da nova logomarca.

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e professor do programa de pós-graduação da Unesa, destacou: “Gostaria de saudar com grande entusiasmo o professor Juarez Tavares. Peço a todos uma calorosa salva de palmas. Este evento, com grande presença de público presencial e de forma remota, reflete o brilho e a certeza de que a EMERJ, através de seu Fórum Permanente, fez a escolha mais acertada ao rebatizar o Fórum com o nome do professor Juarez Tavares. É com imensa honra que destacamos a importância de tê-lo como professor emérito desta Escola e, hoje, celebramos a associação de seu nome ao nosso Fórum, que a partir de agora será conhecido como Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares”.

O presidente do Fórum, desembargador Paulo de Oliveira Lanzillotta Baldez, mestre em Direito pela Unesa, reforçou: “Esta manhã certamente será inesquecível, dada a magnitude da homenagem que a EMERJ está prestando a um dos mais renomados juristas brasileiros e internacionais. A homenagem ao professor Juarez Tavares, realizada com muita alegria, honra e, sobretudo, com a devida justiça, se deve não apenas ao fato de ele ser um jurista paradigmático para todos que militam na área do Direito Penal, mas também a sua imprescindível colaboração com esta Escola. A importância do professor Juarez Tavares, bem como seu espírito participativo e sua capacidade de projetar ideias dentro do campo progressista e humanista do Direito Penal, caracterizam toda a sua obra. Ele nos permitiu desfrutar de sua presença na EMERJ por um longo tempo. Portanto, hoje prestamos esta homenagem com um forte senso de justiça e reconhecimento por tudo o que ele representa na área do Direito Penal, na academia, na profissão e no cenário internacional, onde é amplamente reconhecido. Esta homenagem é mais do que justa”.

“A defesa do professor Juarez Tavares sempre foi uma grande aula, algo inesquecível. É uma pena que isso não tenha sido filmado na época, pois era realmente uma verdadeira aula. Quem já viu o professor Juarez falar, descrever e defender sabe da sua capacidade de clareza e reflexão. Sua fala e escrita são muito impressionantes. Na primeira vez que o assisti, eu não o conhecia e achei que ele foi o mais brilhante dos advogados presentes. Esse júri foi em 1979, mas eu tenho uma lembrança tão clara do professor Juarez falando, explicando e conseguindo absolver a mulher que ele defendia. Juarez é um jurista brilhante e nunca para de escrever, são livros e mais livros belíssimos, geniais e fundamentais”, salientou o vice-presidente do Fórum, desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani, professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Homenageado

O membro do Fórum Juarez Tavares, pós-doutor pela Universidade de Frankfurt am Main, declarou: “São muitas homenagens e eu gostaria de saudar todos que estão presentes aqui na mesa e assistindo. Essas homenagens me emocionam profundamente e me estimulam a continuar a luta que desenvolvi durante toda a minha vida, que é a luta para, pelo menos, diminuir o sofrimento humano. Essa sempre foi a minha perspectiva, seja na universidade, no Ministério Público ou nas minhas andanças. Sempre estive muito engajado nessa causa porque, durante toda a minha vida, agora aos 82 anos, pude ver que há muito sofrimento na humanidade e que as pessoas muitas vezes não dão a devida importância a isso. Um dos causadores desse sofrimento é o poder punitivo, pois é ele que encarcera as pessoas. No entanto, o problema não é apenas o encarceramento em si, o principal sofrimento decorre da perda da dignidade humana quando a pessoa entra no cárcere. Ao ingressar no cárcere, a pessoa vê desaparecer qualquer esperança de ser tratada com humanidade. Ela perde tudo na vida, além do direito à liberdade; perde os contatos, a capacidade de raciocinar por si mesma e a capacidade de projetar uma vida futura. Esta é a minha perspectiva sobre como o sofrimento humano não sensibiliza as pessoas o suficiente para que busquem sua diminuição. Se nós, como juristas, não temos a pretensão de eliminar a miséria social, pelo menos devemos ter a pretensão de racionalmente diminuí-la, ou seja, tornar o sistema menos irracional. Essa foi a minha proposta durante toda a minha vida e até agora não me afastei dela. Hoje, fico imensamente satisfeito de receber essa homenagem, pois vejo que esse percurso não foi em vão e caminhamos juntos no sentido de que o mundo possa melhorar. Muito obrigado”.

Palestrantes

O professor de Direito Penal da Uerj e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Antonio José Martins Teixeira proferiu: “Para mim, a tarefa de falar sobre o professor Juarez Tavares é, ao mesmo tempo, fácil e difícil. É fácil porque tenho muitas coisas para dizer, são muitos anos de amizade em diferentes estágios da vida, desde quando eu era um aluno fascinado pelo professor até me tornar um grande amigo. É difícil porque isso me levaria a falar por horas e porque há o risco de me emocionar, o que não é o objetivo aqui. Tenho uma lembrança da época de aluno em que, após as aulas, o professor Juarez demorava cerca de 30 a 40 minutos para atravessar o corredor da Uerj. Ele ia andando e os alunos o acompanhavam para tirar dúvidas, fazer perguntas e conversar com ele. Ele tinha todos os monitores da faculdade. Os monitores eram designados pelos professores, mas todos queriam ficar com ele, então ele tinha todos. O professor Juarez foi meu orientador no projeto de pesquisa e, posteriormente, na minha monografia. Foi ele também quem me indicou o caminho acadêmico a seguir e me estimulou a aprender alemão. Para mim, ele é até hoje um modelo de professor”.

O ex-presidente do Instituto Chileno de Ciências Penais José Luis Guzmán Dalbora, professor de Direito Penal e de Filosofia do Direito na Universidade de Valparaiso e doutor em Direito pela Universidade Nacional de Educação a Distância de Madrid (Uned), pontuou: “O professor Juarez Tavares é não apenas um grande amigo, mas também um professor eminente e um pesquisador verdadeiramente extraordinário. É algo amplamente reconhecido e indiscutível: o professor Juarez é, sem dúvida, a figura de maior projeção internacional do Direito Penal brasileiro. Esta afirmação não se baseia apenas na honra pessoal de ser seu amigo há 30 anos, mas sim na sólida verdade de seu impacto e relevância global. Além de suas contribuições notáveis, ele é mestre de muitos dos mais respeitáveis juristas brasileiros, que seguem seus passos e se inspiram em sua abordagem única. Estar aqui na EMERJ, reunido com todos vocês para prestar homenagem ao professor Juarez, é uma experiência verdadeiramente extraordinária e enriquecedora”.

A membra do Fórum desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Simone Schreiber, professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutora em Direito Público pela Uerj, destacou: “Eu conheci o professor Juarez Tavares quando estava prestando concurso para ser juíza federal em 1992. O professor Juarez integrava a banca do concurso, e eu fui examinada por ele. Não fui muito bem na prova de Direito Penal, pois ainda não tinha grande experiência na área, mas acabei passando no concurso, também apoiada pelo professor Juarez naquele momento da minha vida. A partir disso, nos tornamos amigos, demos aulas juntos, e foi uma honra integrar a banca de Processo Penal ao lado dele. Eu também sinto um profundo acolhimento do professor Juarez. Na vida, temos aquelas amizades especiais, nas quais admiramos profundamente a outra pessoa, e é assim com o professor Juarez. Eu o admiro profundamente. Somos amigos há 30 anos e sei que sempre posso contar com ele. Todos aqui enaltecem, com razão, sua produção teórica no Direito Penal, mas o professor Juarez também tem muitas obras em Direito Processual Penal; ele é um jurista extraordinário e completo. É um prazer e uma honra estar aqui e contar com a sua amizade”.

O membro do Fórum promotor Tiago Joffily, doutor em Direito Penal pela Uerj, salientou: “Nós temos a sorte de poder homenagear o professor Juarez Tavares, o que é absolutamente justo. Acredito que, a partir desse aprendizado e dessa relação, fomos nos identificando com uma posição humanista dentro deste processo de transformação. A redesignação do nome do Fórum Permanente faz muito sentido e representa um marco de transformação para o Fórum, que se renova porque nos identificamos e compartilhamos uma identidade comum com todos que estão aqui. São pessoas que seguem essa liderança porque nos foi concedido o privilégio de reconhecer no professor Juarez Tavares um valor comum e uma forma de existir que representa um caminho feliz e justo para nós. Nós ganhamos muito mais do que poderíamos imaginar ao tentar retribuir a você”.

“Querido professor Juarez, agradeço à força cósmica universal por fazer com que os fios dos nossos destinos se cruzassem neste tempo e espaço. Agradeço por estar aqui, não apenas nesta tribuna vocalizando esta homenagem, mas principalmente porque só estou aqui e integro o nosso Fórum graças ao convite que recebi em 2019 para integrar o Fórum da EMERJ. Nesse tom de gratidão, destaca-se a maior de suas características: a generosidade. Você sempre demonstrou uma coerência ética, política, pedagógica, prática e pragmática que transforma a realidade, sem cair no verbalismo vazio ou no ativismo sem fundamentação. Você sempre teve uma militância antimanicomial, lutando contra estruturas de opressão e continuando incansavelmente a olhar, refletir e nos municiar para que possamos trabalhar contra essas estruturas. Juarez, muito obrigado por sua generosidade, por sua coerência, por sua existência, por seus escritos e por sua amizade”, reforçou a membra do Fórum defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) Patrícia Fonseca Magno, doutora em Direito pela UFRJ.

“Professor Juarez Tavares, diferentemente das pessoas presentes aqui hoje, eu não faço parte dessa história antiga. Como acontece com muitos desses gigantes que nos formam, e você é um deles, eu estudei você e suas obras até poder encontrá-lo. Quando encontrei você em 2003 ou 2004, o que mais me chamou a atenção foi como esse gigante e impressionante pensador também podia ser gigante no afeto. O que mais me chama a atenção, como pessoa e pensador, é sua erudição, que se expressa na teoria do Direito Penal e que é espantosa. Você sempre abordou a dogmática e seu estudo de forma anticolonial, e um grande exemplo disso é o tratamento da marginalização social na teoria do delito. Você é um pensador genial e inquieto. Sempre fez com que eu me sentisse protagonista, e isso é algo que você proporcionou. Você demonstrou de diversas formas o tamanho da sua generosidade, que se reflete na forma como acredita no sistema penal e como olha para as pessoas que estamos tentando incluir, diminuindo a exclusão marginal. Muito obrigado pelo amigo que você é”, finalizou a membra do Fórum Mariana de Assis Brasil Weigert, professora do PPGD-Unesa e doutora em Psicologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Juarez Estevam Xavier Tavares

O jurista Juarez Tavares, de 82 anos, é um dos nomes mais renomados no Direito brasileiro, especificamente sobre a temática da área do Direito Penal.

Graduou-se pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1966, premiado como o melhor aluno da turma. Em 1969, iniciou seus estudos na Universidade de Freiburg e no Instituto Max Planck de Direito Penal, ambos na Alemanha. Em 1979, defendeu sua dissertação de mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obtendo nota máxima. Em 1981, também na UFRJ, defendeu seu doutorado, abordando o “Direito Penal da Negligência”.

Entre 2004 e 2005, realizou pós-doutorado na Universidade de Frankfurt. Em 2011, defendeu nova tese de doutorado, “Teoria dos Crimes Omissivos”, agora na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Juarez Tavares foi defensor público da União, procurador da República, subprocurador-geral da República e atualmente atua na advocacia criminal. Também é conferencista emérito da EMERJ, professor titular da Uerj, professor honorário da Universidade de San Martin, professor convidado na Universidade Pablo de Olavide e na Universidade de Frankfurt am Main e membro fundador da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais (ABPCP). Além disso, já lecionou em diversas instituições, como UFPR, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Universidade Gama Filho (UGF), UFRJ, dentre outras.

Portador da Medalha Cesare Beccaria, da Sociedade Internacional de Defesa Social, Juarez Tavares é dedicado a temas como “Teoria do Delito”, “Direito Penal e Globalização” e “Princípios Fundamentais de Direito Penal, Crimes Omissivos e Crimes Culposos”. Os resultados de seus estudos geraram ao Direito brasileiro as mais relevantes e fundamentais obras, reconhecidas internacionalmente como grandes referências sobre tais questões.

Sua abordagem sempre debateu os temas penais sob concepções atualizadas, considerando características brasileiras e latino-americanas, levando à formulação de propostas teoricamente contundentes e originais. Sempre com fundamentação embasada na Filosofia do Direito e nas Ciências Sociais, seu pensamento profundo e coerente pavimentou o campo penal.

Dentre seus inúmeros artigos e obras, pode-se destacar “Teorias do Delito”, “Teoria do Injusto Penal”, “Teoria do Crime Culposo”, “Crimes Omissivos” e “Fundamentos do Delito”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse aqui.

Fotos: Maicon Souza

13 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)