A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá no dia 29 de outubro, às 9h30, por meio do Fórum Permanente de Direito Civil Professor Sylvio Capanema de Souza, o encontro “Tecnologia e Justiça – Explorando o Futuro no Direito”.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum e diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, realizará a abertura da reunião.

Palestrantes

Serão os palestrantes: a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Patrícia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o secretário-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio de Janeiro (OAB/RJ), João Quinelato de Queiroz, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e a especialista em Direito Digital pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), Laura Porto, integrante da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade de Santa Cruz do Sul/Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (UNISC/IRIB).

O tema

“O cenário contemporâneo, a crescente influência da tecnologia transformou a maneira como interagimos com o mundo, inclusive no âmbito jurídico. O advento do Direito Digital trouxe consigo desafios e oportunidades únicas que demandam uma análise aprofundada. Neste artigo, exploraremos os principais desafios e as promissoras oportunidades que o Direito Digital apresenta no século XXI.

Desafios do Direito Digital:

Privacidade e Proteção de Dados: A expansão das plataformas digitais levantou preocupações sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. A crescente necessidade de regulamentação para preservar a privacidade dos usuários é um dos principais desafios enfrentados pelo Direito Digital.

Cibercrimes e Segurança Cibernética: Com o aumento das atividades online, surgiram também os cibercrimes, como invasões, fraudes e ataques de ransomware. A dificuldade de identificar e punir os responsáveis por essas atividades exige a constante adaptação da legislação.

Jurisdição Global: A internet transcende fronteiras, o que cria desafios em relação à determinação da jurisdição em casos transnacionais. A definição de qual legislação deve ser aplicada em situações envolvendo múltiplas jurisdições é um dilema complexo.

Oportunidades no Direito Digital:

Inovação Jurídica: O Direito Digital oferece a oportunidade de desenvolver soluções inovadoras para problemas emergentes. A criação de novos modelos contratuais, como contratos inteligentes baseados em blockchain, é um exemplo de como a tecnologia pode ser incorporada às práticas jurídicas.

Mediação Online: Plataformas de resolução de disputas online estão se tornando cada vez mais populares. A mediação online permite resolver litígios de forma eficaz e econômica, eliminando barreiras geográficas.

Acesso à Justiça: A tecnologia pode democratizar o acesso à justiça, tornando informações legais mais acessíveis ao público em geral. Websites e aplicativos que oferecem informações jurídicas podem ajudar as pessoas a entenderem melhor seus direitos.

O Direito Digital, embora apresente desafios significativos, também traz consigo oportunidades de transformação e aprimoramento do sistema jurídico. Privacidade de dados, segurança cibernética e questões de jurisdição são desafios a serem superados, mas inovações jurídicas, mediação online e maior acesso à justiça são promissoras oportunidades que merecem ser exploradas. O Direito Digital é uma área em constante evolução, e os profissionais jurídicos que se adaptam e aproveitam essas oportunidades podem se destacar em um mundo cada vez mais digitalizado”.

Fonte: Jusbrasil 

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8551

17 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)