Com 40 vagas disponíveis, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), abriram inscrições para o curso de formação continuada “Teoria e Prática do Sistema de Precedentes Vinculantes”, com início previsto para o dia 21 de outubro.

O curso é destinado a magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Serão ao todo 40 horas-aulas de carga horária, com quatros aulas síncronas via plataforma Zoom e Moodle no dia 25 de outubro e nos dias 4, 11 e 13 de novembro, das 9h às 11h30. O período de inscrições estará aberto até o dia 16 de outubro ou preenchimento total das vagas disponibilizadas.

Coordenação

A coordenação da formação será do membro do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e da presidente do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da EMERJ, juíza Renata de Lima Machado, doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz) e mestra em Saúde e Direito Humanos pela ENPS/Fiocruz em convênio com a EMERJ.

Objetivo

Ao final do curso, os magistrados estarão aptos a empregar, de forma mais eficiente, o sistema de precedentes vinculantes, tanto na teoria quanto na prática, obtendo o máximo rendimento com as ferramentas processuais de gestão de processos repetitivos.

Ementa do curso

Os temas que compõe a ementa do curso são: Conceituação de Precedentes; Histórico; Tradições do Civil Law e do Common Law; Microssistema de causas repetitivas; Espécies; O sistema de precedentes brasileiro a luz do Código de Processo Civil; Princípio da Segurança Jurídica e Isonomia; Precedentes qualificados; Espécies: IRDR, IAC, RR e RG; Definições e aplicação prática; Identificação de demandas repetitivas e de massa no juízo de primeira instância; Soluções adequadas de gestão; Papel do NUGEP; A aplicação prática dos precedentes; Conteúdos: Os precedentes e a otimização da gestão processual; Instrumentos processuais para o processamento das causas repetitivas: improcedência liminar do pedido; tutela antecipada de evidência; suspensão de segurança para várias liminares em casos repetitivos (Lei no 8.437/1992, art. 4º, § 8º; Lei nº 12.016/2009, art. 15, § 5º); Gestão dos recursos com base nos precedentes: negativa de seguimento; juízo de retratação; sobrestamento; julgamentos sumários de recurso pelo relator.

Tutores e docentes 

Os tutores e docentes do curso serão: a juíza de Direito Ana Beatriz Mendes Estrella, pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Mariana Marinho Machado, professora da pós-graduação em Direito Público da Ejud/PI, e o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, Frederico Augusto Leopoldino Koehler, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro e secretário adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP.

Certificado

Os participantes só obterão o certificado caso atinjam 75% de aproveitamento na realização das atividades propostas ao longo do curso.

Inscrição

Magistrado(a) TJ-RJ: https://emerj.tjrj.jus.br/cursos/5

16 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)