O Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta segunda-feira (16), o encontro “O Judiciário e o Mercado de Capitais Encontram-se”.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião foi realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira Almeida Filho, mestre em Gestão Judiciária pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Palestrantes

As palestras tiveram como tema “A Reforma do Código Civil e o PL 2935/23 - A Ação Coletiva no Mercado de Capitais”.

A desembargadora Helda Lima Meireles, mestra em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Lisboa, deu início às palestras, ressaltando: “Queria parabenizar o desembargador Agostinho, que é o presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, pela organização desse brilhante evento, que mostra a necessidade do intercâmbio entre as diversas áreas do Direito. O Direito em si é pulverizado, quanto mais unirmos as nossas forças quando estivermos trocando nossas ideias, mais nós teremos resultado nas áreas que tanto amamos. Os operadores do Direito têm que ser unidos”.

Em seguida, o membro do Fórum desembargador Luiz Rodrigues Wambier, advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pontuou: “Na verdade, essa ideia do segredo é algo que tem, aqui no Brasil muito especialmente, assustado um pouco os empresários e investidores. E o projeto de lei tenta, de alguma maneira, resolver isso”.

O professor associado em Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Harvard Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa, professor visitante em Direitos Humanos e ESG na Universidade de Harvard, destacou: “Mesmo as reformas que estão sendo propostas no atual projeto de lei, ao meu ver, são insuficientes para colocar o Brasil no mesmo patamar de proteção das minorias que a gente tem, principalmente nos principais mercados de capitais do mundo, o que vai fazer com que a gente continue a ter uma fuga de emissores e investidores do mercado brasileiro e uma subvalorização dos ativos brasileiros”.

O professor de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Flávio Antonio Esteves Galdino, membro efetivo do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) e doutor em Direito pela Uerj, salientou: “Eu acredito que o PL traz avanços consideráveis no ambiente do mercado de capitais brasileiros. Eu tenho como premissa discutir algumas propostas governamentais, elas às vezes me parecem um pouco nebulosas, mas nesse caso, e eu sou insuspeito para isso porque não sou exatamente apoiador do governo, me parece que o governo andou bem em apresentar essa proposta”.

“A minha primeira expressão é que o projeto é bom, embora, evidentemente, ele mexa com nichos ou com setores da economia, especificamente com setores da economia jurídica, que causam certas preocupações”, complementou o professor Flávio Antonio Esteves Galdino.

As palestras foram encerradas pelo ex-procurador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e promotor federal John Fritz Schanlon, que declarou: “Pelo menos nos Estados Unidos, ‘barra’ tradições britânicas e americanas, os processos que envolvem dinheiro também envolvem algumas questões criminais e primariamente tirar a liberdade de indivíduos e também corporações, mas essas questões com relação a dinheiro têm dois princípios. Basicamente, a teoria por trás da questão civil nos Estados Unidos é que você quer compensar a vítima e maximizar a proteção”.

Moderadores

Responsável pela moderação do encontro, o diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, mestre em Direito pela Universidade de Miami, fez um breve comentário sobre as falas dos palestrantes ao final do evento.

Encerramento

A reunião foi encerrada pelo vice-presidente do Fórum, desembargador aposentado Antônio Carlos Esteves Torres.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=BKK-oXTLDbQ

Fotos: Maicon Souza

16 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM