A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) sediará no dia 30 de setembro, às 17h, o encontro “A Revolução da LGPD nas Práticas Organizacionais”.

A reunião promovida pelo Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ, pelo Fórum Permanente de Justiça na Era Digital e pelo Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Realizarão a abertura do encontro: a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas PROFESSOR MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e o desembargador Nagib Slaibi Filho, presidente do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital e doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Palestra de Abertura - Direito Exponencial:  Lawtechs, IA e Lawethics By Design

 O diretor executivo da ABL2 (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs  e mestre em Filosofia da Ciência e Epistemologia pela Università Regina Apostolorum), advogado Daniel Marques, realizará a palestra de abertura.

Módulo1:

Homo Digitalis: Democracia e Justiça

A palestra será proferida pelo desembargador Cláudio Luís Braga Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ ,magistrado supervisor de tecnologia da informação da EMERJ  e mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Segurança da Informação e LGPD: Protegendo os Dados da Era Digital

O diretor de inovação e ensino da Smart3, professor Walter Aranha Capanema e coordenador da pós-graduação em Direito Digital da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ), fará a palestra sobre o tema.

A diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, irá debater o Módulo 2.

Módulo 2:

Discriminação Algorítmica e Poder Judiciário

A exposição será realizada pela membra do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Tainá Aguiar Junquilho, doutora em Direito com ênfase em inteligência Artificial pela Universidade de Brasilia (UnB).

O juiz André Nicolitt, presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e doutor na Universidade Católica Portuguesa- Lisboa, será o debatedor do módulo 2.

Módulo 3:

A Era da Inteligência Artificial no Judiciário: Um Panorama de Cautela e Oportunidades para a Implementação da LGPD

A explanação será realizada pelo vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), juiz Johnny Gustavo Clemes,  doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Limites Éticos e Constitucionais do Uso da IA pelo Judiciário

A professora assistente de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Direito Civil pela UERJ, Jeniffer Gomes da Silva, palestrará na mesa sobre o tema.

Gestão de Riscos no Uso da IA no Judiciário

A última palestra no terceiro módulo será realizada pelo membro do Grupo de Pesquisa Justiça Digital: Tecnologias Disruptivas e Inteligência Artificial no Direito (GEPDI 7) do PPGPD/ENFAM, juiza Eunice Maria Batista Prado, mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

O presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito, juiz Anderson de Paiva Gabriel, juiz auxiliar do STF e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), realizara o debate do módulo.

Encerramento

O encontro será encerrado com a palestra “Contratos Digitais Bancários”, proferida pelo doutor em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF), desembargador Werson Franco Pereira Rêgo.

O tema

“A LGPD afeta o uso da IA porque estabelece regras para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Como a IA é alimentada por dados, essas regras se aplicam diretamente ao uso da IA. Por exemplo, uma empresa que use IA para análise de dados deve garantir que esses dados sejam coletados com consentimento e que sejam usados apenas para os fins para os quais foram autorizados.

 A LGPD também exige que empresas que usem IA para tomar decisões automatizadas, como concessão de crédito ou contratação de funcionários, forneçam explicações claras sobre como essas decisões foram tomadas.

Além disso, a LGPD e inteligência artificial se encontram quando utilizamos estas plataformas para organizar qualquer informação que possa ser considerada um dado pessoal. Por exemplo, ao colocar uma lista de emails na conversa com o CHAT GPT, a fim de pedir algum tipo de organização, estamos entregando a OpenAI, empresa dona do Chat GPT aquele dado pessoal, permitindo segundo a política de uso da empresa a utilização destes dados internamente, ou seja, fazemos a entrega de um dado pessoal que possuímos a uma empresa sem necessariamente ter o consentimento para tal compartilhamento”.

Fonte:Jusbrasil

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8552 

18 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)