O Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá sua 17ª reunião, no dia 07 de novembro, às 10h, com o encontro “Operacionalizando a equidade racial no Poder Judiciário: Uma análise da implementação da Resolução Nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, realizará a abertura da reunião.

Palestrante

A membra do Fórum e mestra em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Inara Flora Cipriano Firmino, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP), será a palestrante do encontro.

Debatedores

Serão os debatedores do evento: os professores e membros do Fórum Bárbara Gomes Lupetti, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e Cléssio Moura de Souza, doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck e pela Universidade de Freiburg.

O tema

“Para desconstruir o preconceito naturalizado em relação a pessoas negras em um país com diversidade racial e com pouco letramento racial, são necessárias ações contundentes. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu como obrigatória a criação de comissões de heteroidentificação nos concursos de ingresso na magistratura. As bancas passaram a ser obrigatórias após a aprovação da Resolução n. 457/2022. A medida se fez necessária para não haver dúvida em relação a quem tem direito à ação afirmativa.

O sistema de cotas para pessoas negras foi criado em 2015. A norma estendeu ao Poder Judiciário as previsões da Lei Federal nº 12.990/2014, que determinava a mesma garantia a pessoas negras aos concursos públicos do país. 

As comissões de heteroidentificação devem atuar já no ato da inscrição preliminar ou da inscrição definitiva, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade de cada tribunal. Não possuem número determinado de membros, mas em geral esse quantitativo varia entre três e cinco membros, e também não precisam estar necessariamente ligadas às cortes (podem ser formadas, por exemplo, pela banca do concurso)”.

Fonte: CNJ

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8556

01 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)