A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 14 de outubro, às 18h, o evento “Poder Judiciário e os Desafios da Inclusão Racial”.

O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O evento contará com abertura do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, membro do Fórum, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, e pelo Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Coordenação

O encontro contará com a coordenação da vice-presidente do Fórum, a promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).

Cotas: Autodeclaração x Heteroidentificação 

A primeira palestra do encontro será realizada pelo presidente do Fórum, juiz André Nicolitt, doutor pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa.

Controle Jurisdicional da Heteroidentificação: Limites e Possibilidades

Em seguida, o professor da Faculdade de Direito da Uerj Daniel Sarmento, coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj, irá realizar a exposição sobre o tema.

Mediação

O evento contará com a mediação da membra do Fórum e procuradora do Trabalho Elisiane Santos, mestra em Filosofia pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (USP).

O tema

“Ao longo dos últimos dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) empreendeu esforços para obter dados estatísticos capazes de subsidiar políticas judiciárias voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e ao alcance da equidade racial em seus próprios quadros. Quatro levantamentos foram produzidos nesse período, evoluindo, a cada resultado, para apresentar um retrato dos quadros funcionais da Justiça do ponto de vista étnico-racial.

O Diagnóstico Étnico-Racial no Poder Judiciário traz as estatísticas mais recentes e, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, apresenta o panorama mais fiel no que se refere à diversidade racial na Justiça. O levantamento, publicado em setembro de 2023, revelou que somente 1,7% dos magistrados e magistradas se declarou pretos ou pretas, 12,8% se autointitulam pardos e a maioria, 83,8%, se identificou como branca. Dos magistrados ativos, apenas 0,5% foram aprovados por meio das cotas raciais, regulamentadas pelo CNJ por meio da Resolução CNJ nº 203/2015. Isto é, a maioria de juízas e juízes negros enfrentou a ampla concorrência para ingressar na carreira.

Para a obtenção desses resultados, o CNJ se valeu de informações fornecidas pelos tribunais brasileiros a partir dos registros funcionais de seus integrantes, já saneados a partir da campanha de recadastramento étnico-racial. Esses dados estão consolidados no Módulo de Produtividade Mensal (MPM), desenvolvido em 2015 para o recebimento de informações sobre a produtividade agregadas por unidade judiciária e por magistrado ou magistrada e reformulado em 2023, de forma a receber dados sobre cargo e raça/cor, entre outros.

‘As pesquisas feitas anteriormente utilizavam formulários online, que eram enviados para magistrados, magistradas, servidores e servidoras virtualmente, não havendo, portanto, a obrigatoriedade de participação. As informações eram autodeclaradas e baseadas apenas nas respostas dos participantes’, explica a diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares.

Essa foi a metodologia utilizada no levantamento de 2018, que culminou na publicação do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados. Os resultados da tabulação das informações enviadas por meio de formulário eletrônico contabilizaram 1,6% de pessoas autodeclaradas pretas e 16,5% que se declararam pardas. A adesão foi de 62% do efetivo do Judiciário nacional.

Já em 2021, o CNJ lançou o Relatório Negros e Negras no Poder Judiciário, uma pesquisa realizada a partir dos registros administrativos dos tribunais. A diretora-executiva do DPJ destaca que o principal achado do levantamento não foi o percentual de representatividade racial encontrada, mas sim o fato de os tribunais não terem esses dados à época. ‘Os tribunais não tinham esses dados coletados em seus registros funcionais, nem ao menos tinham essas informações registradas no padrão do IBGE, que considera os fenótipos preto(a), pardo(a), amarelo(a), branco(a) e indígena’, informou.

Foi nessa oportunidade que o CNJ verificou a necessidade de incentivar o registro correto da característica étnico-racial nos assentamentos funcionais. Os dados oficiais deveriam partir dos próprios tribunais, que por sua vez foram obrigados a informá-los para o CNJ por meio do MPM.”

Fonte: CNJ

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB-RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8564

9 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)