No dia 4 de novembro, às 17h30, o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, Fórum Permanente de Direitos Humanos  e o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizarão o encontro “Direitos Humanos, Liberdade de Expressão e Democracia”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O Fórum contará com abertura do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona do diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, e pelo presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, programa do pós graduação da UNESA e doutor em direito pela UNESA.

Palestrantes

Em seguida, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade dará inicio às palestras do encontro, que também contará com a participação da vice-presidente do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), advogada Maria Helena Barros de Oliveira, doutora em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), e da fonoaudióloga Vivian de Carvalho Reis Neves, mestra em Saúde Coletiva pela Universidade Federal Fluminense (UFF), como palestrantes.

Lançamento de Livro

Durante o evento, haverá o lançamento do livro “Direitos Humanos, Liberdade de Expressão e Democracia”, organizado pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, pela advogada Maria Helena Barros de Oliveira e pela fonoaudióloga Vivian de Carvalho Reis Neves.

O tema

"A liberdade de expressão representa um dos pilares que amparam o Estado Democrático de Direito e deve ser assegurada a todos de forma indistinta. O Marco Civil da Internet reforça a importância desse direito fundamental, ao estabelecer que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como princípio, entre outros, a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. O direito à liberdade de expressão não visa proteger apenas opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas, acima de tudo, a divergência de opiniões, os juízos de valor e as críticas a agentes públicos, por certo que, quando há unidade de pensamento, não há necessidade de tutela do direito; o direito tem relevo, justamente, para assegurar as divergências de opinião, quando manifestadas de maneira exagerada, satírica, humorística ou não compartilhada pela maioria. Considerando que as partes são agentes políticos e que o tema abordado na publicação é sensível e polêmico, compete-lhes lidar com a divergência de opinião como consequência natural da manifestação do pensamento e como forma de enriquecimento do debate, e não como afronta aos direitos de personalidade."

Fonte: TJDFT

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento. 

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8567

10 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)