Nesta sexta-feira (18), o Fórum Permanente de Direito Direito Ambiental e Climático da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o evento “Tragédias climáticas e reparação socioambiental: os desafios dos direitos difusos”.

O encontro aconteceu presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Prevenção e reparação de desastres ambientais: a tragédia do Rio Grande do Sul

Ao dar início ao encontro a vice-presidente do Fórum, juíza Admara Schneider, professora da EMERJ, declarou: “Acho importante que nós tenhamos a ideia  de que  se nós não tivermos um planejamento estratégico para que a gente possa trabalhar esses eventos, de forma a evitar que eles venham a acontecer, ficaremos nos bancos discutindo seus efeitos e nós sabemos o quão socialmente esses efeitos são deletérios. Nós precisamos pensar que será necessário prover seja cientificamente , seja politicamente  um plano estratégico longo para que esses eventos não venham a acontecer como  tem acontecido e nós temos visto e sofrido as efemérides da natureza. ”.

O pesquisador membro afiliado do Climate Litigation Accelerator do Center for Human Rights and Global Justice (CLX-CHR&GJ) da Universidade de Nova York, Delton Winter de Carvalho professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (PPGD-Unisinos) e doutor em Direito Público pela Unisinos, destacou em sua exposição: “Nós fomos atingidos em 90% do nosso estado, especificamente 96% dos municípios gaúchos foram atingidos por essa terrível ocorrência climática e infelizmente esse é o novo padrão climático. O novo padrão climático é uma realidade, a partir daí cabe ao Direito, a gestão pública e a governança lidar e adaptar as nossas cidades a esses eventos. O Direito tem um papel central nesse processo. Eu repito e continuarei repetindo, enquanto for necessário, o Direito é fundamental no processo de adaptação climática das nossas cidades para esse padrão que nós nos encontramos. ”

 A Tragédia da Região Serrana em 2011

O segundo painel do encontro foi presidido pela membra do Fórum, desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, especialista em Direito Ambiental pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que ressaltou: “Esse painel me é muito caro, porque é da minha região, que é a região serrana, onde tenho enorme carinho e comungo da mesma apreensão de todos. Petrópolis é um lugar que chove muito e por conta disso quanto chove a gente não fica tranquilo porque chove muito, sempre acontece alguma coisa e a gente fica eternamente de sobressalto. “  

“Eu acho que o grande desafio do poder judiciário é fazer uma gestão preventiva     de riscos para eventos extremos e é o que a gente vai começar a trabalhar na Justiça Federal, no próximo ano,  aqui do Rio no próximo ano, que é fazer uma análise dos seus imóveis, dos seus sistemas, criar um plano de contingência, impedir a suspensão do funcionamento e os danos do patrimônio público. Mapear as previsões climáticas para os próximos anos e seus principais impactos , fazer análises dos imóveis e dos sistemas usados no sistema judiciário, capacitação dos servidores, mapeamento sds imóveis, esse é o nosso próximo grande desafio para o futuro. ”, pontuou a membra do Fórum, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Ana Carolina Vieira de Carvalho, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (CEJUSC-Ambiental) do TRF-2 e mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Em seguida, a promotora de justiça Zilda Januzzi, em exercício na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis e especialista em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), encerrou a temática e reforçou: ”Se fala muito em mudança climática, mas não se fala do outro lado da moeda que é o efeito da mudança climático, que é o desastre e como a gente enfrenta isso. Eu sou titular em Petrópolis há doze anos, quando aconteceu o mega desastre da região serrana em 2011 eu ainda não era titular do órgão, eu era promotora em Três Rios, então eu não peguei a fase de resposta, eu já peguei a fase de reconstrução. Em 2012 eu assumo a promotoria e pego a fase de reconstrução da cidade, só que o mega desastre da região serrana é sempre tocado, porque ele é um divisor de águas. Todos os lugares que a gente pass, que a gente discute desastre a questão do mega desastre da região serrana aparece, porque até então o Brasil era tido como um lugar que não tinha desastre, a gente não tinha furacão e não tinha grande eventos climáticos  e a partir daquele evento que a gente tem quase de mil mortes, aquilo ganha uma escala que começa a preocupar. A partir dai a  gente tem a Lei de Defesa Civil , a criação do CEMADEM  e alguns avanços a partir daí , não na velocidade que gostaria,  mas a gente tem que reconhecer que alguns avanços aconteceram.”

A procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Denise Tarin, coordenadora do Programa Segurança Humana do MPRJ, encerrou a temática declarando: “Quando a gente volta para 2011 a gente tem um cenário diante do Ministério Público. Estar em 2011 altera completamente a percepção não só da estrutura do Ministério Público, que também houve um aperfeiçoamento, aqui foi destacado novas legislação, estruturas necessárias, mas também no âmbito das instituições como missão constitucional na prevenção sobretudo também houve uma alteração. Chegando em 2011, que é o objeto eu digo que foi fundamental a participação do Ministério Público na resposta ao desastre. Digo isso porque, porque rapidamente diante daquele impacto que foi um megaevento nós tivemos dois prefeitos afastados, o de Nova Friburgo e de Teresópolis, em razão do mau versarão do dinheiro público, em razão da declaração do estado simplesmente a gente sabe o que a dispensa de licitação .”

Os Refugiados Climáticos do Morro do Bumba e suas Alternativas Locacionais

O membro do Fórum Rogério Rocco, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio de Janeiro (IBAMA/RJ) e doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) presidido a mesa e declarou: “Acho que fizemos uma boa escolha, mas não só uma excelente escolha pela qualidade, mas também pela necessidade de reflexões sobre os aspectos legais, jurídicos e toda a complexidade que envolve as emergências e tragédias climáticas na atualidade que nos desafiam a pensar saídas em toas as instâncias das quais participamos e aqui a ideia foi de fato trazer alguns casos e a gente tem essa situação que o estado do Rio de Janeiro acaba concentrando várias ocorrências.”

Na sequência o encontro recebeu a defensora pública Raphaela Jahara, coordenadora de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e especialista em Direitos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), que declarou: ”Eu queria refletir que essas ocupações que são permitidas pelo poder público vem também de um déficit de uma política pública habitacional. É obvio que hoje as tragédias climáticas que não são casos fortuitos, elas atingem também a classe média e a classe média alta, não se leva em consideração só a questão econômica, ela não respeita ninguém,  mas grande parte da população atingida que mora nessas áreas, que são áreas de risco, em reservas, em áreas de proteção ambiental é muito pela falta de uma politica pública habitacional, que é um déficit habitacional que existe no pais, como um todo, e um baixo investimento seja da esfera estadual e da própria esfera federal. Muitas pessoas acabam ocupando esses locais porque não tem realmente onde morar. ”

O Mar Levou: Quem Paga as Perdas das mais de 500 Residências e Comércios Engolidos pelo Mar de Atafona?

A última palestra do encontro foi presidida pelo membro do Fórum Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-Rio, que declarou: “Instrumentos nós temos, temos obrigatoriedade na própria politica nacional de proteção civil que altera o estatuto da cidade em relação das áreas de risco, nós temos cidades como Santos que vem monitorando suas marés a décadas para evitar a ocupação de áreas litorâneas sujeitas a inundação, temos instrumentos, planos diretores. Nós temos estudos aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a COPPE está cansada de produzir estudos que se verifica que não adianta certas medidas que são propagadas hoje Brasil afora como engorda de praia e etc, não serão suficientes para o avanço do mar, que é eminente. Como as cidades do ponto de vista de políticas e urbanas enfrentarão os desafios no que diz respeito a questão litorânea das mudanças climáticas e do avanço do mar, me parece uma questão central.”  

“A  gente desde o início vem falando de tragédia climáticas e eventos que aconteceram, talvez o avanço do mar em Atafona, que é um distrito de São João da Barra, é uma tragédia continua que vem acontecendo sem nenhuma providência, a gente fala de muitas décadas que vem acontecendo esse processo e fica muito classificado perante todos como evento natural e por conta disso nada é feito.”, destacou o diretor jurídico da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes Jeferson Nogueira Fernandes, ex-Procurador-Geral do Município de São João da Barra e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC).

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Fotos: Michael Souza

18 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)