Nesta terça-feira (21), o Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o evento “Crime de Tráfico de Animais Silvestres e Demais Crueldades”.

O encontro aconteceu presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e teve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A 7ª reunião do Fórum foi aberta pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, membro do Fórum, professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá (Unesa) e doutor em Direito pela Unesa.

Em seguida, o encontro recebeu o membro do Fórum desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, professor da Unesa e doutor em Direito pela Unesa, que ressaltou: “O tema de hoje é de grande importância ‘“Crime de Tráfico de Animais Silvestres e Demais Crueldades’ é de grande importância , muito ao contrário do que algumas pessoas podem achar não é um tema de menor relevância, ele toca em questões urgentes para a nossa sociedade. O trafego de animais silvestres é uma das práticas mais devastadoras para fauna e vai além da crueldade cometida contra esses seres diretamente afetados, ele também ameaça integridade dos ecossistemas e a sobrevivência de inúmeras espécies e reflete uma lógica de exploração e subjugação que nós infelizmente estamos acostumados a ver na nossa relação com o meio ambiente, que  uma reação, eu diria, muito problemática para dizer o mínim,. Esse tipo de crime nos leva a refletir sobre a nossa postura diante dos outros seres vivos e aqui na perspectiva do pós-humanismo, que está no título do Fórum, que é tão bem trabalhada pelo Fórum nos oferece uma chave importante de reflexão. O pós-humanismo nos convida a repensar nossa relação com os animais, com o meio ambiente e questiona as estruturas de dominação que sempre permitiram que práticas como o tráfico de animal se tornassem tão disseminadas.”

Palestras

Ao realizar sua palestra, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo enfatizou: ” Acho que é do conhecimento de todos que em fevereiro foi entregue no Senado Federal uma proposta de revisão do Código Civil, inclusive com a criação de um livro que será o livro de Direito Civil Digital, que hoje não existe. Não é propriamente um novo Código Civil, quem diz isso está totalmente equivocado, é o mesmo Código Civil atualizado.”  E em seguida enfatizou: “A questão do Direito animal não seria diferente, o Brasil está muito atrasado nessa temática. Acho que o Direito animal já seria suficiente para justificar uma revisão no Código, porque no Código Civil hoje está tratado como coisa móvel, semoventes.” E finalizou: “ A comunidade jurídica está preocupada com esse tema, seria muito importante, no meu modo de ver, que essas alterações se fizessem presentes  no Código Civil, pela centralidade que a codificação civil tem no ordenamento jurídico, Miguel Reale dizia que é a constituição do cidadão comum, é onde a gente vai procurar soluções no nosso dia a dia.”

“O tráfico de animais é a terceira maior atividade ilegal do mundo, os animais mais procurados pelo mundo são aves, primatas e cobras e a gente sabe que os animais em extinção valem mais, esses São dados da Rede Nacional do Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e a gente verifica que 10% corresponde ao Brasil, o que é muita coisa, são 38 milhões de animais silvestres e com isso se movimenta um capital altíssimo, são 2 bilhões de dólares pelo comércio ilegal desses animais.” E completou “O trafico de animais é o tema central nas políticas publicas ambientais globais. Agora, a gente precisa ter um olhar civil critico, o Código Civil não vai nos auxiliar nisso, o Código Civil está completamente ultrapassado, mas a gente está vendo a mudança no Direito Comparado e os estudos dos processos precisam ser trazidos para arena pública.” pontuou a vice-presidente do Fórum, Lucia Frota Pestana de Aguiar, professora do Programa de Pós-Graduação de Direito (PPGD) da Unesa, da EMERJ e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ), membra da Law and Society Association e doutora em Direito pela Unesa.

Na sequência, a reunião recebeu a  juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Araruama do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alessandra de Souza Araújo, ex-defensora pública da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e ex-delegada de Polícia Civil do Estado Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), que proferiu: “Eu consigo enxergar na legislação, datavenha, a interpretação literal do Código Civil a assertiva no sentido de que nosso ordenamento jurídico contempla os animais não como coisa, mas sim como series secientes haja vista que qual é a projeção da legislação que a gente pode fazer uma interpretação sistemática e chegar a conclusão de que animal não é coisa. A gente verifica que os animais estão contemplados em nível constitucional que é a lei maior, no artigo 225. “

“Quando a gente se envolve na defesa do meio ambiente a gente realmente se encanta com isso e se vicia nisso e a gente sabe que está trabalhando para nós mesmos, nós é que somos os grandes beneficiários de tudo que a gente faz em relação ao meio ambiente.” Declarou o advogado criminalista  Wanderley Rebello, professor de Direito Ambiental e mestre em Direito pela Unesa em sua fala.

A defensora pública da DPERJ Ana Lúcia Tavares Ferreira, doutora em Direito penal pela Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ) destacou em sua palestra: “Uma forma de abordar esse tema é partindo dessa reflexão de como essa causa entra no nosso dia a dia e qual é a nossa postura em relação ela. Se é uma postura de nos colocar no centro e vai pensar nos nossos direitos em relação aos animais ou se a gente vai pensar nos direitos dos animais e em como a gente pode protegê-los.”.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse:   https://www.youtube.com/watch?v=nsL3UeS6Ahg

Fotos: Jenifer Santos

22 de outubro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)