Nesta sexta-feira (1), o Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o evento “Direito à memória e a representação das pessoas com deficiência na história e nos museus”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura com transmissão via plataforma Zoom e com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, declarou ao abrir o encontro: “Gostaria de começar expressando a alegria que a EMERJ sente pela possibilidade de discutirmos temas tão relevantes na vida em sociedade. Cada vez mais, o Judiciário se aproxima das demandas sociais, e eu tenho muito carinho por este Fórum. O tema de hoje dialoga com todas as ciências sociais e também com a economia, pois precisamos sensibilizar a família jurídica e todos os demais que assistem aos eventos deste Fórum sobre a necessidade de um olhar mais preciso e permanente para com nossos irmãos que possuem algum tipo de deficiência. Devemos ter um protocolo de julgamento próprio, como já existe, por exemplo, para as mulheres vítimas de violência doméstica e como deve existir para as minorias. Somente conseguiremos conferir isonomia para pessoas com deficiência quando reconhecermos a necessidade de igualá-las a partir de ações políticas e jurídicas efetivas”.

“Hoje é o nosso último evento deste ano do nosso Fórum, e tem sido um ano produtivo e importante desde que o desembargador André Gustavo Andrade criou este Fórum. Falar sobre o direito à memória e a representação das pessoas com deficiência na história e nos museus é também falar sobre acessibilidade, quando pensamos na arquitetura dos museus, das galerias e desses espaços onde a arte é exposta, além de abordar a representatividade. Onde estão os artistas com deficiência e onde estão suas obras? Quando se pensa em um expoente da pintura, das artes plásticas ou um escultor, dificilmente se menciona alguém que seja um artista com deficiência. Portanto, é muito importante garantir a representatividade”, destacou a presidente do Fórum, juíza de Direito Adriana Laia Franco, mestra em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (ENSP/Fiocruz) ao encerrar a abertura do evento.

Painel I

O primeiro painel do encontro foi aberto pelo presidente do Fórum de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais da EMERJ, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, presidente Associação da Indústria de Cogeração de Energia no 1º grau de jurisdição, que ressaltou em sua fala: “Eu estou muito satisfeito de estar aqui na EMERJ, essa Escola é um espaço maravilhoso, assim como os seus Fóruns Permanentes, especialmente, esse Fórum pela importância que tem e pelo assunto que cobre, ele é fundamental. Quando fui convidado para estar aqui hoje, logo achei o título “Direito à memória e a representação das pessoas com deficiência na história e nos museus” muito interessante e vi uma infinidade de caminhos a trilhar, porque há muitas vertentes que podem ser abordadas, tanto para falar dos artistas com deficiência ou das pessoas com deficiência representadas na historia e esse reflexo, obviamente nos museus, e eu pensei logo em uma primeira coisa, muitas vezes usamos a sigla PCD para pessoas com deficiência, mas eu aprendi com a minha professora Deborah Prates, que não se fala PCD, porque PCD é uma sigla e isso reduz uma pessoa a uma sigla”.

“Acessibilidade não é ajuda, é direito. Eu lutei por muito tempo pela LIBRAS e conseguimos a sua inclusão; depois, lutei pela legendagem, porque há pessoas surdas que falam português, leem em português e não conhecem a LIBRAS, e que precisam da legendagem. Após um longo e tenebroso inverno, consegui esse recurso gratuito, e parece que agora está sendo implementado no Zoom, assim como a EMERJ faz. Como eu disse: acessibilidade não é ajuda, é direito. Eu não tenho acesso à audiodescrição, que é uma profissão legalizada. A audiodescrição vai me autodescrever, e isso não é apenas o que fazemos, nós palestrantes; é um serviço de acessibilidade atitudinal, que é a primeira forma de acessibilidade. Não adianta querer mudar o que está fora se não mudarmos o que está dentro. Mudar o interior do ser humano é complexo, por conta das vaidades”, salientou a membra do Fórum, advogada Deborah Prates, presidente da Comissão de Diversidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e psicanalista clínica pela Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise (ABEPP).

A museóloga do Núcleo de Exposições do Museu Histórico Nacional, Valéria Regina Abdalla Farias, mestre em Comunicação Acessível pelo Instituto Politécnico de Leiria encerrou o primeiro painel do encontro enfatizando: “É necessário que tenhamos um espaço mais acolhedor, mais acessível e mais inclusivo, para que a experiência das pessoas com deficiência seja positiva. Hoje, temos caminhos, estudos e profissionais para que os museus sejam mais acessíveis e inclusivos, permitindo que essa alusão cultural seja uma possibilidade. Ninguém é obrigado a gostar de museus, mas todos têm o direito de escolher se querem ou não visitar aquele espaço. As possibilidades são inúmeras: audiodescrição, peças táteis, LIBRAS e legendas, além da formação da equipe, para que não apenas sejam capacitadas, mas também possam acolher a todos da melhor forma possível. Uma coisa que é extremamente importante é termos pessoas com deficiência em nossas equipes”.

Painel II

“Nós, enquanto instituições públicas, estamos atrasados. Estamos no processo de cumprimento das legislações e, além disso, das demandas da sociedade, correndo atrás de um processo que já é tardio. A Lei Brasileira de Inclusão é muito recente, e ainda assim, estamos atrasados enquanto instituições. Não estamos apenas falando da participação das pessoas com deficiência nos processos, mas sim do protagonismo dessas pessoas dentro deles, além da representatividade nos acervos e das mudanças conceituais muito emblemáticas que precisam ser feitas. Acredito que estamos trilhando um caminho promissor e formando muitas parcerias orgânicas, mesmo sem ter um plano de ação constituído. Vejo isso de uma maneira positiva e esperançosa para que consigamos implantar essas políticas públicas”, ponderou a coordenadora de Espaços Museais e Arquitetura do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) Rafaela Alves Felício, mestre em Master en Conservación del Patrimonio Arquitectònico pela Universitat Politècnica de València ao dar início ao segundo painel da reunião.

Na sequência, o ator, roteirista e dramaturgo, Lucas Drummond, jornalista pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) proferiu: “É uma honra estar aqui participando deste evento. Ao longo dos últimos anos, tenho pensado muito sobre essa questão, principalmente sobre inclusão e acessibilidade nas artes, que é o meu universo. Sou produtor cultural e quero que meus projetos incluam mais artistas com deficiência. Se eu não sei onde esses artistas estão e quem eles são, em diversos departamentos — não apenas atores e atrizes, mas também diretores de arte, cenógrafos e figurinistas — não conseguirei incluir todos. Precisamos desconstruir essas barreiras; ainda temos muitas para derrubar, e quero trabalhar nas que ainda persistem. Por isso, quero criar mecanismos para conhecer esses artistas com deficiência que estão espalhados pelo Brasil, para que eu possa considerá-los em futuros projetos. Quando eu precisar de um diretor de movimento, quero poder dizer: ‘Eu tenho esse diretor de movimento.’ Quando eu precisar de uma diretora de arte, quero poder afirmar: ‘Eu tenho essa pessoa, porque ela tem essa e aquela experiência,’ não apenas porque é uma pessoa com deficiência, mas por suas habilidades e competências. Não me considero pioneiro nesse movimento, mas acredito ser muito importante falarmos e discutirmos sobre isso. É uma mensagem que precisamos transmitir, para que as pessoas entendam que isso é possível e importante”.

Por fim, o consultor em Audiodescrição, Mentor em Inclusão e Diversidade, Acessibilidade no Turismo, em Museus e Produtor de Conteúdo Digital, Ednilson Sacramento encerrou o último painel do dia afirmando: “Estamos hoje em uma conversa muito rica, e quando falo isso, refiro-me ao que ouvimos e debatemos aqui. Falar sobre a representação e a representatividade de pessoas com deficiência na história, nos espaços de memória e nos museus é um tema extremamente honroso para todos. Ao longo da história, as pessoas com deficiência têm sido vítimas de um preconceito institucionalizado, ou mais recentemente, de preconceitos estruturais. Ou seja, temos estruturas montadas, baseadas e construídas para a exclusão. Do ponto de vista arquitetônico, sabemos da dificuldade de acesso e permanência de pessoas com deficiência nesses ambientes, seja por uma questão histórica, seja por uma questão patrimonial ou por falta de iniciativa.”

Participação Especial

A cantora Sara Bentes realizou uma participação especial durante o evento.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=on3JsdToaZs

Fotos: Jenifer Santos

1º de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)