O Fórum Permanente de Direitos Humanos e o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa, ambos da Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ)promoverão no dia 26 de novembro, às 10h, o encontro “Justiça restaurativa – Círculos de Diálogos com estagiários do TJRJ”.

O evento acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A reunião será aberta pelo presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, 1º vice-presidente do TJRJ e mestre em Cidadania e Direitos Humanos; Ética e Politica pela Universidade de Barcelona e pelo presidente do presidente do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ e do NUPEMEC/TJRJ. Desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Palestrantes

O encontro receberá para as palestras a advogada com formação psicanalítica e Comunicação Social Célias Passos, coordenadora da Formação em Justiça Restaurativa e Mudanças Sociais -ISA -ADRS e doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade de Coimbra UC/PDSE e a diretora de Departamento de Indexação Cível da 1ª vice-presidência do TJRJ, Stella Maris Duarte de Miranda Marques, mediadora jucial e facilitadora restaurativa cadastrada pelo TJRJ e especialista em mediação pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e psicologia positiva e neurociência pela Pontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Debatedoras

A psicóloga do TJRJ e chefe do serviço de apoio à justiça restaurativa do NUPEMEC Patrícia Glycerio Rodrigues Pinho, facilitadora restaurativa cadastrada pelo TJRJ e mestre em psicologia clínica pela PUC-Rio e a mediadora judicial e advogada colaborativa, Sonia Maria Mensdes Guedes, fundadora do Instituto Mediando o Futuro - IMF e especialista em Justiça Multiportas pela EMERJ e em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos pela Unopar do ocuparão a função de debatedoras do encontro.

O tema

“A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº 225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.

O CNJ, por meio da Portaria CNJ nº 91, de 17/8/2016, ato do ministro Ricardo Lewandowski, instituiu o Comitê da Justiça Restaurativa. O Comitê tem o papel de desenvolver a prática como diretriz estratégica da gestão da Presidência do CNJ para o biênio 2015-2016.

Sensível à expansão e aos resultados exitosos dos programas e projetos de Justiça Restaurativa em desenvolvimento em todo o país e, ao mesmo tempo, atento aos riscos de desvirtuamento e de engessamento, de personificação e de monopólio que podem incidir sobre a prática, o ministro Dias Toffoli deu início, efetivamente, aos trabalhos do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ ao editar a Portaria nº 137, de 31/10/2018, que fez modificações estruturais no normativo que instituiu o Comitê Gestor (Portaria nº 91/2016). Posteriormente, foi editada a Portaria nº 42, de 2/3/2020, atualizando a composição do Comitê.

Por intermédio do Comitê Gestor, o CNJ realizou em 2019 dois seminários sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, incrementando o intercâmbio de experiências e ideias entre os Comitês Regionais de todo o Brasil e fomentando a melhoria na quantidade e qualidade dos dados que compõem a Política Nacional.

Em 31 de dezembro de 2019, o CNJ edita a Resolução nº 300, que altera a Política Nacional, dando prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizem a implantação da Justiça Restaurativa. Além disso, cria o Fórum Nacional de Justiça Restaurativa, composto pelo membros do Comitê Gestor do CNJ e dos coordenadores dos órgãos centrais de macrogestão e coordenação nos tribunais. Ele terá, no mínimo, um encontro anual para discutir temas pertinentes à Justiça Restaurativa e sugerir ações ao Comitê Gestor do CNJ.

Em 13/12/2023 o Comitê Gestor revisou o conteúdo do Plano Pedagógico Mínimo Orientador.”

Fonte: CNJ

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8578

30 de setembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)