No dia 29 de novembro, às 9h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá o Seminário Internacional sobre Políticas Públicas de Gênero e Igualdade (Homenagem à Professora Silvia Pimentel).

O evento é promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da EMERJ, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pela Jurisdição em Fronteiras. O encontro será realizado no Plenário Desembargador Estenio Cantarino Cardozo, no Palácio da Justiça do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinas (Libras).

Abertura

A cerimônia de abertura terá início com a fala do presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Na sequência, o encontro receberá o vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; a presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ, desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora do NUPEGRE e da Coem e professora do Mestrado Profissional da Enfam; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Haddad; a diplomata Irene Vida Gala, subchefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo (ERESP) e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB); e o secretário executivo da Enfam, Leonardo Peter, para a abertura da reunião.

Palestras Inaugurais

As palestras inaugurais serão realizadas pela professora e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) Silvia Pimentel e a coordenadora-geral da Criola, assistente social e ativista de Direitos Humanos, Lúcia Maria Xavier de Castro.

1º Painel:  Ações Integradas para Enfrentar Mortes Violentas de Mulheres

Presidido pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) Roberta Ferme Sivolella, o primeiro painel do encontro receberá para a realização das palestras: a juíza do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) Luiza Vieira Sá de Figueiredo, coordenadora do Grupo de Pesquisa Jurisdição em Fronteiras do Mestrado Profissional da Enfam; a primeira juíza pública de Família e Instrução Criminal de Cotoca do Departamento de Santa Cruz, na Bolívia, Lucinda Bertha Chamoso Gonzales; a doutora em Ciências Jurídicas pela Universidad Nacional de Asunción, no Paraguai, Selma Bogado Recalde; a desembargadora Adriana Ramos de Mello; e a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Marcela Santana Lobo, pesquisadora da Enfam.

O painel terá como debatedora a juíza do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) Elayne Cantuária, professora da Enfam.

2º Painel: Decolonização, Mudanças Climáticas e o Impacto na América do Sul

O segundo painel no dia irá acontecer sob a presidência da advogada e tesoureira-geral da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ), Luciana Branco Vieira, e com palestras da gestora ambiental do Conselho Indígena de Roraima, Sineia do Vale; da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rafaella Cássia de Sousa; do ministro do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia Carlos Alberto Calderon Medrano; da presidenta executiva da Fundação FIDAL, Rosalía Arteaga Serrano, ex-presidenta constitucional da República do Equador; da advogada Paula Mercedes Alvarado Mamani, ativista indígena na Argentina; e do juiz federal Ilan Presser, secretário-geral da ENFAM.

3º Painel: Gênero e as Políticas de Igualdade no Sistema de Justiça

O último painel do dia será presidido pelo secretário executivo da Enfam, Leonardo Peter, e contará com palestras da juíza Vivian Lopes Nunez, mestra em Planejamento Estratégico Nacional e Conduta no Paraguai; da coordenadora do Subcomitê de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Fabiana Dal’Mas Paes, promotora de Justiça do MPSP; da presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz/Bolívia, Marisol Ortiz; da ministra da Suprema Corte de Justiça de Mendonza/Argentina Maria Tereza Day;  da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Rezende Ferreira Yoshida, integrante do GEPDI do 11º Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam; e a professora Christiane Oliveira Peter da Silva, líder de pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC/UniCeub).

Encerramento

O encerramento do evento contará com o tema “Exposição do Movimento pela Paridade no Poder Judiciário” e será realizado pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.

Organização

O evento será organizado pela juíza do TJMS Ellen Priscile Xandu Kaster Franco e a juíza do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio.

O tema

“A identificação e análise de políticas públicas de igualdade de gênero se orienta a evidenciar aquelas que, no contexto de processos históricos específicos e usando os recursos disponíveis socialmente, obtém resultados que tendem à justiça distributiva, de reconhecimento e de representação, fortalecendo as conquistas das mulheres nas  três áreas de preocupação trabalhadas pelo Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e o Caribe: autonomia física, econômica e na tomada de decisões das mulheres.

A matriz de análise para a identificação de políticas de igualdade de gênero produzida pelo Observatório entende a noção de política pública em tanto ‘cursos de ação e fluxos de informação relacionados com um objetivo público definido de forma democrática; (...) desenvolvidos pelo setor público e, frequentemente, com a participação da comunidade e do setor privado’ (Lahera, 2002). Considera as distintas fases do ciclo da política, de modo que a análise se realiza na identificação e definição dos problemas públicos, a formulação, a implementação,  a avaliação  e o seguimento da política, em função de sua capacidade de resposta frente às exigências  e buscas de igualdade e justiça de gênero, para aqueles sujeitos de direitos  que estão submetidos a diversas dimensões da desigualdade, injustiça e discriminação.

A matriz sugere avaliar as políticas públicas em sua capacidade para enfrentar a injustiça socioeconômica, expressada na distribuição injusta de bens e recursos; as injustiças legais e culturais que se manifestam no domínio cultural, e a injustiça na representação na jurisdição do Estado.”

Fonte: Observatório de Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ) aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8576

04 de novembro de 2024

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)